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Questão Objetiva: Em relação ao Capital da Sociedade Empresária, assinale a alternativa correta:
Poderá ser formado com prestação de serviços;
Poderá ser formado em espécie, em bens ou em créditos; Art
Quando a prestação consistir em créditos, o sócio não responderá pela solvência do devedor.
O capital somente poderá ser aumentado e em nenhuma hipótese, diminuído.
Só poderá ser formado com contribuições em dinheiro.
Quanto às sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.
Nem o estatuto social nem a assembleia-geral da sociedade anônima poderão privar o acionista dos direitos de voto.
A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de beneficiar-se de incentivos fiscais.
O nome do fundador não poderá figurar na denominação da sociedade.
O capital social, cuja expressão monetária será corrigida anualmente, poderá ser formado apenas com contribuições em dinheiro.
Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada no Banco Central do Brasil podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
NÃO podem ser reclamadas na falência do EMPRESÁRIO, as dívidas:
Decorrentes de penas pecuniárias.
De natureza quirografária;
Decorrentes de obrigações a título gratuito.
Com garantia real.
De prestações alimentícias.
Acerca das disposições legais sobre o contrato de Agência e Distribuição, assinale a alternativa correta.
Todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor.
A remuneração não será devida ao agente quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.
Havendo divergência entre as partes, o juiz transferirá o ônus da prova ao proponente.
Todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor, salvo estipulação diversa.
Ao contrato de agência e distribuição, serão aplicadas as disposições acerca do mandato e do leasing financeiro e operacional.
Assinale a opção que corresponde ao tipo societário cuja atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.