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(FGV/2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária) Matheus foi empregado da sociedade empresária Itaiópolis Gaxetas Ltda. por vinte e cinco anos. Após ter seu contrato de trabalho rescindido sem o pagamento das verbas trabalhistas, Matheus ajuizou reclamação trabalhista em face da empregadora. Antes do julgamento da reclamação trabalhista, Matheus tomou conhecimento do processamento da recuperação judicial do empregador, sendo certo que tal ato processual...
4ª - Paulo, sócio de uma sociedade limitada em formação e com objeto de Empresa, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade estava utilizando o nome empresarial da LTDA. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do nome da sua sociedade. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial?
A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.
A defesa da sociedade empresarial é no sentido que assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida ocorre antes do arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.
A defesa da sociedade empresarial é no sentido que assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida ocorre pelo Princípio da Anterioridade.
A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos no INPI.
A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
33. A classificação dos créditos na falência pela Lei 11.101/205 segue a seguinte ordem:
Encargos da massa, Dívidas da massa, Créditos trabalhistas, Créditos com direito real de garantia, Créditos fiscais e parafiscais, Créditos com privilégios especiais, Créditos com privilégio geral e Créditos quirografários;
Dívidas da massa, Créditos trabalhistas, Créditos com direito real de garantia, Créditos fiscais e parafiscais, Créditos com privilégios especiais, Créditos com privilégio geral, Créditos quirografários e Encargos da massa;
Encargos da massa, Créditos com direito real de garantia, Créditos fiscais e parafiscais, Créditos com privilégios especiais, Créditos com privilégio geral e Créditos quirografários, Dívidas da massa e Créditos trabalhistas;
Créditos com direito real de garantia, Créditos fiscais e parafiscais, Créditos com privilégios especiais, Encargos da massa, Dívidas da massa, Créditos trabalhistas, Créditos com privilégio geral e Créditos quirografários;
Créditos fiscais e parafiscais, Créditos com privilégios especiais, Encargos da massa, Dívidas da massa, Créditos trabalhistas, Créditos com direito real de garantia, Créditos com privilégio geral e Créditos quirografários;
Leonardo promoveu ação negatória de paternidade em face de seu filho Douglas, devidamente representado por sua mãe Dora. Por ocasião da primeira audiência, foi designada data para a realização da prova pericial (exame de DNA). Ocorre que, no dia designado, Douglas não compareceu, bem como não foi apresentada contestação. A partir deste contexto, assinale a alternativa correta.