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3. A respeito de sociedades, a única alternativa correta é:
Nas sociedades cooperativas, a responsabilidade dos sócios é limitada, sendo que as matérias atinentes ao capital social somente podem ser votadas por votos correspondentes a dois terços do capital social.
Nas sociedades em conta de participação, respondem perante terceiros o sócio ostensivo e o participante, e sua personalidade jurídica tem início com o registro do contrato social.
A dissolução judicial da sociedade simples somente pode ser requerida pelo sócio ou sócios majoritários, sendo que a apuração dos haveres depende de balanço especial.
As sociedades comuns e em comandita simples são personificadas, sendo ilimitada a responsabilidade dos sócios.
Na sociedade limitada, as deliberações para alteração do contrato social são tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social.
Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. subscreveu nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com vencimento a dia certo. Após o vencimento, foi aceita uma proposta de moratória feita pelo devedor por
Por ser vedado, no direito brasileiro, o aval póstumo, os avais simultâneos são considerados não escritos, inexistindo responsabilidade cambial dos avalistas.
O aval lançado na nota promissória após o vencimento ou o protesto tem efeito de fiança, respondendo os avalistas subsidiariamente perante o portador.
O aval póstumo produz os mesmos efeitos do anteriormente dado, respondendo os avalistas solidariamente e autonomamente perante o portador.
O aval póstumo é nulo, mas sua nulidade não se estende à obrigação firmada pelo subscritor (avalizado), em razão do princípio da autonomia.
Sobre a recuperação de empresas é correto afirmar que:
- Não tem efetividade, por isso a maioria das empresas fecham no segundo ano de atividade
- Tenta preservar a função social e a atividade empresária de empresas que enfrentam crise econômico-financeiras passíveis de superação
- Podem ser extrajudiciais ou judiciais
- Visa a satisfação dos créditos dos credores, mas sem prejudicar a atividade da empresa e sua função social.
Somente a afirmativa 1 está errada
Antes da decretação de falência da sociedade Talismã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., essa enquadrada como empresa de pequeno porte. Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial.
Assinale a afirmativa correta.
Atualmente, a relação entre consumidores é disciplinada pela Lei n. 8.078/90 (BRASIL, 1990), o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Qual é a definição de consumidor de acordo com o artigo 2° dessa lei?
Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Toda pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Sobre o conceito de fornecedor marque a resposta correta:
Uma patente concede ao inventor direito exclusivo de explorar a invenção por um tempo limitado (geralmente 20 anos). As patentes são fundamentais para proteger invenções que são novas e envolvem atividade inventiva. Fonte: adaptado de: A. DENIG, F. A. Propriedade intelectual: uma análise a partir da evolução das patentes no Brasil. Revista Faz [s. V. 13, n. 18, 97-120, 2000. Disponível em: https:/e- Acesso em: 31 jan. 2025.
Considerando exposto, assinale a alternativa correta que expressa que é necessário para que uma invenção seja patenteável: