Questões

3. A respeito de sociedades, a única alternativa correta é:

Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. subscreveu nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com vencimento a dia certo. Após o vencimento, foi aceita uma proposta de moratória feita pelo devedor por 120 (cento e vinte) dias, sem alteração da data de vencimento indicada no título. O beneficiário exigiu dois avalistas simultâneos, e o devedor apresentou Montenegro e Bento, que firmaram avais em preto no título. Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.

Sobre a recuperação de empresas é correto afirmar que:

1. Não tem efetividade, por isso a maioria das empresas fecham no segundo ano de atividade
2. Tenta preservar a função social e a atividade empresária de empresas que enfrentam crise econômico-financeiras passíveis de superação
3. Podem ser extrajudiciais ou judiciais
4. Visa a satisfação dos créditos dos credores, mas sem prejudicar a atividade da empresa e sua função social.

Somente a afirmativa 1 está errada

Antes da decretação de falência da sociedade Talismã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., essa enquadrada como empresa de pequeno porte. Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial.

Assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime

Com relação à alienação de estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta.

Atualmente, a relação entre consumidores é disciplinada pela Lei n. 8.078/90 (BRASIL, 1990), o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Qual é a definição de consumidor de acordo com o artigo 2° dessa lei?

Sobre o conceito de fornecedor marque a resposta correta:

Uma patente concede ao inventor direito exclusivo de explorar a invenção por um tempo limitado (geralmente 20 anos). As patentes são fundamentais para proteger invenções que são novas e envolvem atividade inventiva. Fonte: adaptado de: A. DENIG, F. A. Propriedade intelectual: uma análise a partir da evolução das patentes no Brasil. Revista Faz [s. V. 13, n. 18, 97-120, 2000. Disponível em: https:/e- Acesso em: 31 jan. 2025.

Considerando exposto, assinale a alternativa correta que expressa que é necessário para que uma invenção seja patenteável: