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Como já observamos, quando nos referimos à contabilidade, não obstante as modernas técnicas digitais, costumamos fazer referência aos livros contábeis, que classificamos em dois grupos distintos. Quais são estes dois grupos?
O que caracteriza o Direito como um sistema normativo?
A quantidade de normas em vigor
A organização das normas de forma hierárquica
A interação das normas com a moral
A imposição de sanções para quem desrespeita as normas
A autonomia dos tribunais em relação às leis
João e Maria formaram sociedade empresária para explorar a prestação de serviços da educação infantil. Ao longo do desenvolvimento desta atividade, João estava passando por alguns problemas financeiros domésticos, em razão de dívidas contraídas anteriormente. Ele vislumbrou a possibilidade de pegar novos empréstimos em nome da sociedade, sem a ciência de Maria, para poder arcar com as suas dívidas. Ao final do processo, João estava com as dívidas quitadas e a sociedade não tinha verba para o pagamento de seus funcionários. Diante desta situação, assinale a alternativa correta:
Os credores poderão solicitar a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar os bens pessoais dos sócios.
Os credores poderão solicitar a desconsideração da personalidade jurídica apenas em face de João, que foi beneficiado com a confusão patrimonial.
Os credores não terão como receber estes valores em razão do patrimônio da pessoa jurídica ser autônomo em relação às dívidas pessoais de seus sócios.
Os credores poderão solicitar a dissolução da sociedade.
Os credores poderão solicitar a transferência das cotas da sociedade para seus respectivos nomes.
Sobre impedimento para ser empresário, assinale a afirmação verdadeira.
Greta Schneider, estrangeira com visto temporário, tem o direito de ser empresária.
Castro Alves, embora seja comandante da Aeronáutica brasileira, pode ser empresário.
Ana Vilela, professora de colégio particular, está impedida por lei de ser empresária.
João Oliveira, contador que trabalha como servidor público, está impedido por lei de ser empresário.
Maria Rodrigues, enfermeira do posto de saúde do município de São Paulo, pode ser empresária.
Sobre as sociedades despersonificadas, é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa que apresenta o termo usado quando alguém faz promessa de cumprir obrigação de terceiro, realizada por meio de um título de crédito, caso o obrigado não a cumpra.
O Direito Privado é caracterizado pelo princípio da _________________, em que as partes possuem a faculdade de criação das normas para as quais se sujeitam.
Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale a afirmativa INCORRETA.
O empresário é aquele:
Nenhuma das alternativas está correta.
Que abre empresa com CNPJ formalizado.
Que exerce eventualmente atividade lucrativa, que agregue valor e capital, e que possa ser comercializada mediante autorização dos órgãos públicos.
Que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.
Que exerce atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ou ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, mesmo que seja servidor público de funções relevantes, de forma pessoal e habitual.
Quanto aos efeitos do aceite:
I) A partir do aceite o sacado transforma-se em devedor principal do título, independentemente da realização do protesto;
II) A recusa do aceite pode ser tácita, pela simples devolução do documento ao portador, ou expressa, quando o sacado a deixa por escrito no próprio documento;
III) O aceite será escrito na própria letra, e deverá ser assinado pelo sacado;