Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
4.297 questões encontradas(exibindo 10)
Ives, empresário individual, requereu a sua recuperação judicial, a qual foi deferida pelo juízo de Diamantino/MT. Sobre o plano de recuperação judicial e o plano alternativo de recuperação judicial, assinale a alternativa correta.
(TJ-AL/2019 adaptada) Acerca da recuperação judicial, é correto afirmar:
No esteio do comando constitucional, os microempreendedores, o empresário rural e o pequeno empresário recebem tratamento especial em todo o processo de inscrição do empresário e facilitação para o cumprimento das obrigações empresariais tributárias e administrativas. Por isso, entre outras coisas, é necessário:
Conforme visto na aula 4, há fatores comuns, de mercado, que influenciam a demanda de cada empresa de forma semelhante e há fatores específicos de cada empresa que influenciam a curva de demanda específica da empresa. Analisar os mercados de uma empresa exige conhecer e diferenciar entre esses fatores.
Entre as alternativas a seguir, qual representa um fator que altera diretamente a curva de demanda da empresa, mas não a curva de demanda do mercado. Assinale a alternativa correta:
Antes da identificação de titular da empresa, deve-se entender o que é “personalidade”, uma vez que esta é pressuposto da titularidade da empresa. Sobre “personalidade”, analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I - A personalidade é um atributo jurídico que confere a um ser status de pessoa e, portanto, permite-lhe contrair direitos e obrigações.
II - A personalidade é a aptidão genérica de um sujeito para adquirir direitos e contrair obrigações.
III - A personalidade do ser humano tem início aos 18 anos, ou seja, quando este ser passa a responder pelos seus atos.
Sobre sociedades empresárias podemos afirmar que:
- São personificadas aquelas que têm personalidade jurídica própria.
- São não personificadas aquelas que não detém personalidade jurídica própria.
- Todas as sociedades empresárias têm personalidade jurídica própria.
- Os sócios que se unem para explorarem uma atividade empresarial em si podem fazê-lo sem personificar essa sociedade (chama-se sociedade em comum ou sociedade em conta de participação)
Estão corretas as afirmativas 1, 2 e 4
A Lei nº 12.529, de 30.11.2011, Lei de Defesa da Concorrência – LDC, estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, integrado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Assim, sobre as assertivas que se seguem, assinale a alternativa correta:
I. A prática usualmente denominada “gun jumping” (expressão em inglês que significa “queimar a largada”), conhecida na literatura e jurisprudência estrangeiras, consiste na consumação de atos de concentração econômica, antes da decisão final da autoridade antitruste. A LDC prevê que o controle dos atos de concentração, quando cabíveis, será realizado previamente pelo CADE em
II. O critério de submissão dos atos de concentração ao CADE decorre da aferição, cumulativamente, do faturamento bruto anual e do volume de negócios total no País dos grupos envolvidos, apurados no ano anterior à operação.
III. São considerados atos de concentração econômica, pela LDC, as operações nas quais: i) duas ou mais empresas anteriormente independentes se fundem; ii) uma ou mais empresas adquirem, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, o controle ou partes de uma ou outras empresas; iii) uma ou mais empresas incorporam outra ou outras empresas; ou iv) duas ou mais empresas celebram contrato associativo, consórcio ou joint venture, exceto quando destinados às licitações promovidas pela Administração Pública direta e indireta.
IV. Para fins de evitar o risco de aplicação de multa pecuniária de até