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De acordo com a atual redação do Código Civil, a sociedade limitada:
A
só pode ser integrada por pessoas naturais.
B
tem o capital dividida em quotas ou ações, que poderão ser ordinárias ou preferenciais,
C
não admite a instituição, pelo contrato social, de conselho fiscal.
D
não pode ter o capital reduzido, depois de integralizado, mesmo no caso de perdas irreparáveis, cabendo aos sócios garantir sua higidez.
E
poderá ser unipessoal.

(TJ-AL/2019 adaptada) Acerca da recuperação judicial, é correto afirmar:

A
Conforme entendimento sumulado do STJ, a recuperação judicial do devedor principal impede, durante o prazo de cento e oitenta dias contados do deferimento do seu processamento, o prosseguimento das execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
B
Conforme entendimento sumulado do STJ, o Juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de quaisquer bens do devedor, ainda que não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.
C
Depois de deferido o processamento da recuperação judicial, a desistência do pedido pelo devedor dependerá de aprovação da Assembleia Geral de Credores.
D
Obtida maioria absoluta em todas as classes de credores, o plano de recuperação apresentado pelo devedor poderá ser modificado, independentemente do consentimento deste, desde que as modificações não impliquem diminuição dos direitos exclusivamente dos credores ausentes.
E
As objeções formuladas pelos credores ao plano de recuperação, independentemente da matéria que versarem, serão resolvidas pelo Juiz, por decisão fundamentada, sendo admitida a convocação da Assembleia Geral de Credores somente nos casos que envolverem alienação de ativos do devedor ou supressão de garantias reais.

No esteio do comando constitucional, os microempreendedores, o empresário rural e o pequeno empresário recebem tratamento especial em todo o processo de inscrição do empresário e facilitação para o cumprimento das obrigações empresariais tributárias e administrativas. Por isso, entre outras coisas, é necessário:

A
lhes dar pleno acesso ao crédito.
B
tratamento jurídico diferenciado e simplificado.
C
fazer planejamento estratégico.
D
investir em Marketing, técnicas de produção e serviços.
E
aumentar os seus limites de renda anual.

Conforme visto na aula 4, há fatores comuns, de mercado, que influenciam a demanda de cada empresa de forma semelhante e há fatores específicos de cada empresa que influenciam a curva de demanda específica da empresa. Analisar os mercados de uma empresa exige conhecer e diferenciar entre esses fatores.

Entre as alternativas a seguir, qual representa um fator que altera diretamente a curva de demanda da empresa, mas não a curva de demanda do mercado. Assinale a alternativa correta:

A
Qualquer fator que aumente o grau de diferenciação do produto da empresa em relação aos produtos das empresas.
B
A curva de custo específica de cada empresa.
C
Aumento na quantidade de consumidores que querem o produto do mercado, não necessariamente o produto da empresa.
D
Quedas nos custos de produção.

Antes da identificação de titular da empresa, deve-se entender o que é “personalidade”, uma vez que esta é pressuposto da titularidade da empresa. Sobre “personalidade”, analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I - A personalidade é um atributo jurídico que confere a um ser status de pessoa e, portanto, permite-lhe contrair direitos e obrigações.

II - A personalidade é a aptidão genérica de um sujeito para adquirir direitos e contrair obrigações.

III - A personalidade do ser humano tem início aos 18 anos, ou seja, quando este ser passa a responder pelos seus atos.

A
Apenas a alternativa I está correta
B
Apenas as Alternativas I e II estão corretas.
C
Apenas as Alternativas II e III estão corretas.
D
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
Oliveira-Castro, Lima e Veiga (1996, p. 39) destacam que “os sistemas de avaliação de desempenho devem ser justos e imparciais, baseados em padrões de desempenho atingíveis, objetivos e claros, apoiados na realidade dos cargos ou postos de trabalho”. Analise as proposições e marque a correta. Sobre os elementos de avaliação de desempenho: “A organização não é vista como uma estrutura hierárquica, mas como um conjunto coordenado de processos.” Estamos falando de qual dos elementos de avaliação de desempenho?
A
Desenvolvimento da Estratégia
B
Alinhamento Estratégico
C
Orientado por processo
D
Relacionamento de causa e efeito

Sobre sociedades empresárias podemos afirmar que:

  1. São personificadas aquelas que têm personalidade jurídica própria.
  2. São não personificadas aquelas que não detém personalidade jurídica própria.
  3. Todas as sociedades empresárias têm personalidade jurídica própria.
  4. Os sócios que se unem para explorarem uma atividade empresarial em si podem fazê-lo sem personificar essa sociedade (chama-se sociedade em comum ou sociedade em conta de participação)

Estão corretas as afirmativas 1, 2 e 4

A
Estão corretas as afirmativas 1, 2 e 4
B
Todas as afirmativas estão corretas
C
Todas as afirmativas estão incorretas
D
Estão corretas as alternativas 1 e 3 somente
E
Estão corretas somente as afirmativas 2, 3 e 4