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Em caso de falecimento do sócio, assinale a alternativa correta.

A
os herdeiros do sócio falecido podem ingressar na sociedade independentemente da concordância dos demais sócios.
B
em caso de falecimento do sócio, a sociedade empresária é obrigada a se dissolver automaticamente após a morte.
C
a sociedade não pode realizar a liquidação das quotas do sócio falecido aos herdeiros, devendo estes ingressar na sociedade automaticamente.
D
em caso de falecimento do sócio, o contrato social não pode prever cláusula expressa acerca das disposições acerca do falecimento dos sócios.
E
caso a sociedade permaneça com apenas um único sócio, pode o sócio remanescente se converter em empresário individual ou em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
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Uma leitura da lei de recuperação judicial e falências mostra claramente que se está diante de um fenômeno complexo com previsões de cunho material e processual. Sobre a natureza jurídica da falência, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:

A
A natureza da falência é de execução concursal.
B
A natureza da falência é de direito material.
C
Tem natureza jurídica tributária.
D
As normas gerais de direito tributário estão dispostas somente em leis especificas relativas a cada tributo.
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Em conformidade com o artigo 1.085 do Código Civil, a resolução dos sócios minoritários ou dissolução parcial, ocorre quando a maioria dos sócios com mais da metade do capital social percebe que um ou mais sócios estão colocando em risco a manutenção da sociedade por atos comprovadamente graves.
I. A exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim.
II. O acusado de cometer atos graves deve estar ciente em tempo hábil para que se permita seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B
A asserção I é verdadeira, mas a II é falsa.
C
A asserção II é verdadeira, mas a I é falsa.
D
As asserções I e II são falsas.
E
A asserção I é falsa, mas a II é verdadeira.
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Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.

A

O aval póstumo é nulo, mas sua nulidade não se estende à obrigação firmada pelo subscritor (avalizado), em razão do princípio da autonomia.

B

O aval lançado na nota promissória após o vencimento ou o protesto tem efeito de fiança, respondendo os avalistas subsidiariamente perante o portador.

C

O aval póstumo produz os mesmos efeitos do anteriormente dado, respondendo os avalistas solidariamente e autonomamente perante o portador.

D

Por ser vedado, no direito brasileiro, o aval póstumo, os avais simultâneos são considerados não escritos, inexistindo responsabilidade cambial dos avalistas.

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O documento necessário para o exercício do direito nele contido (não se admite cópia. exceção: Duplicata).
A
Autonomia: as obrigações constantes em um título de crédito são autônomas entre si, ou seja, se houver um vício em alguma relação o título não poderá ser prejudicado, tendo validade em benefício de terceiros de boa fé.
B
Abstração: as relações cambiárias são abstratas, ou seja, uma vez emitido um título o mesmo desprende-se da sua origem (relação fundamental).
C
Autonomia: as obrigações constantes em um título de crédito são autônomas entre si, ou seja, se houver um vício em alguma relação o título não poderá ser prejudicado, tendo validade em benefício de terceiros de boa fé.
D
Abstração: as relações cambiárias são abstratas, ou seja, uma vez emitido um título o mesmo desprende-se da sua origem (relação fundamental).
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Considerando-se as informações e datas acima, é correto afirmar que:

A
haverá sub-rogação para o adquirente das obrigações da alienante, inclusive em relação a Ana, em razão da estipulação contratual e da eficácia erga omnes da publicação, sendo intempestiva qualquer oposição a partir da publicação.
B
não haverá sub-rogação para o adquirente das obrigações da alienante em relação a Ana, pois houve manifestação tempestiva por parte dela no prazo de cento e vinte dias da data da publicação do contrato;
C
haverá sub-rogação para o adquirente das obrigações da alienante, inclusive em relação a Ana, pois houve a publicação do contrato na imprensa oficial, acarretando a eficácia erga omnes dos efeitos da transferência, ou seja, tanto entre os contratantes quanto perante terceiros;
D
não haverá sub-rogação para o adquirente das obrigações da alienante, pois a estipulação contratual não pode produzir efeitos em relação a terceiros, sendo desnecessária qualquer manifestação formal de Ana, haja ou não publicação da transferência;
E
haverá sub-rogação para o adquirente das obrigações da alienante, inclusive em relação a Ana, pois não houve manifestação tempestiva por parte dela no prazo de noventa dias da data da publicação do contrato;
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Assinale a alternativa correta:




A
Pessoa jurídica pode ser sócio de sociedade Ltda., porém pessoa física não poderá administrá-la;
B
O administrador da sociedade não precisará ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios;
C
O administrador não responderá com seu patrimônio pessoal pelos atos ilícitos e fraudes que praticar contra a sociedade empresária;
D
o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade;
E
Podem ser administradores os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, enquanto perdurarem os efeitos da condenação;
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Um funcionário admitido em 02 de maio de 2012, com salário de $ 2.600,00, terá direito a receber, em dezembro do mesmo ano, a título de 13º salário, o seguinte valor:

A
$ 1.083,33
B
$ 1.516,67
C
$ 1.733,33
D
$ 2.600,00
E
$ 1.300,00
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