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Partindo do significado de Título de Crédito é todo documento que o portador necessita ter em mãos para poder exigir ou provar o seu direito de crédito contra aquele que assinou o título, dentro dos limites dos valores, datas e segurança de vícios contidos nesse título. Identificamos, então, que os atributos do títulos de créditos são:

A
Cessão de Crédito, Literalidade e Autonomia
B
Literalidade, Cartularidade e Autonomia
C
Literalidade, Aceite e Autonomia
D
Documentalidade, Endosso e Autonomia
E
Literalidade, Cartularidade e Aval
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Um dos passos antes da elaboração do Contrato Social é a definição dos tipos de participação de cada sócio na empresa, o sócio que não trabalha na empresa, não retira pró-labore, mas participa de lucros e prejuízos do negócio e responde pelos atos da Pessoa Jurídica, em solidariedade com os outros sócios é denominado:

A
sócio administrador
B
sócio solidário
C
sócio cotista
D
sócio responsável
E
sócio oculto
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Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o imposto de renda, pode-se afirmar que o fato gerador desse imposto é:

A
o recebimento de qualquer valor, ainda que a título de herança ou de investimentos.
B
a declaração de bens, renda e proventos à Receita Federal do Brasil.
C
o recebimento de qualquer valor de outra pessoa, mesmo nas hipóteses de doações.
D
a disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos.
E
a movimentação bancária do indivíduo, averiguada pela Receita Federal do Brasil.
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Qual o nome do princípio no qual é vedado registrar um nome empresarial igual ou similar a outro previamente registrado na Junta Comercial?

A

Especialidade.

B

Exclusividade.

C

Novidade.

D

Obrigatoriedade.

E

Proibição.

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O que são as sociedades de capital?
A
São aquelas que não possuem CNPJ e que a emissão das notas fiscais é feita exclusivamente com o CPF dos sócios acionistas ou cotistas.
B
São aquelas onde o capital investido é mais importante que as características subjetivas de seus sócios.
C
São aquelas cujos sócios são exclusivamente pessoas físicas não sendo possível a participação de pessoas jurídicas no seu quadro social.
D
São aquelas classificadas como tal pelo fato dos atributos pessoais dos sócios serem essenciais para o desenvolvimento de seu objeto social.
E
São aquelas administradas exclusivamente por pessoas físicas, independente da participação societária.
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Como se determina a natureza específica de um tributo?
A
Pela descrição legal do Código Tributário.
B
Pelo seu Fato Gerador.
C
Isto não é possível de se fazer.
D
Pela Lei específica que a cria.
E
Pela destinação legal de seu produto.
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Diz-se que a pessoa jurídica é solvente, quando

A
o patrimônio social é, absolutamente, intangível por dívida social (da sociedade).
B
o patrimônio particular de cada sócio é, absolutamente, intangível por dívida social (da sociedade).
C
o patrimônio particular de cada sócio é tangível pela totalidade da dívida social (da sociedade).
D
o patrimônio social é tangível pela totalidade da dívida particular dos sócios.
E
o patrimônio particular de cada sócio é tangível e proporcional a sua participação na sociedade.
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Armando e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para automóveis. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em razão de os sócios serem advogados.

B

Sendo ambos os sócios advogados, a sociedade será necessariamente simples.

C

A sociedade só existirá se o instrumento do contrato for submetido a registro.

D

O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade.

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A violação de direitos autorais pode ser punida com:

A

Multa e indenização por danos materiais e morais causados ao titular da obra

B

Apenas com a proibição do uso indevido da obra, sem aplicação de sanções financeiras

C

Prisão preventiva do infrator, independentemente de qualquer pagamento de compensação

D

Retirada imediata da obra do mercado, sem a necessidade de processo judicial

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André é um empreendedor que decidiu iniciar suas atividades econômicas a partir da comercialização de produtos de beleza. A empresa de André foi constituída sob a denominação de empresa individual.

A partir destas informações, assinale a opção que apresenta a explicação correta sobre empresa individual.
A
É constituída por um único sócio que deverá solicitar ao Governo Federal o registro para legalização da empresa.
B
É constituída por um único sócio, que executa funções de gerente e que deve obter o registro na Junta Comercial.
C
É constituída por duas ou mais pessoas e configura-se pela forma de acordo, que pode ser a partir de acordo verbal ou de contrato registrado em Junta Comercial.
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