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Sobre as obrigações dos sócios, se pode afirmar:
O sócio remisso, ou seja, aquele que subscreve, mas não integraliza sua quota-parte do capital social, deve ser notificado, nos termos do art. 1.004, do Código Civil, para proceder à integralização.
É preciso, sim, notificar o sócio remisso, pois ele subscreve, mas não integraliza sua quota-parte do capital social.
Acerca do título de crédito, é correto afirmar que:
se o empresário pretender ceder a outro o crédito contido no documento, deve fazer o endosso e atender a outras exigências legais.
a utilização de tais documentos apresenta vantagens em duas situações aos empresários: no momento de sua elaboração e na cobrança.
justifica-se a sua grande utilização por causa de sua agilidade, embora represente um alto custo para utilização nos negócios.
para que tenha eficácia jurídica, precisa estar previsto em lei e não atender a formalidades específicas.
é o documento que tem eficácia jurídica para provar que uma pessoa é credora de outra.
O principal elemento de identificação da empresa é o nome empresarial, que goza de proteção legal. Embora o nome empresarial esteja associado aos empresários e sociedades empresariais, a lei reconhece sua proteção a outros entes jurídicos não empresariais, tais como:
De acordo com Aristóteles, o humano torna-se um ser ético de que maneira?
Acerca do estabelecimento, das obrigações e dos contratos comerciais, assinale a alternativa correta.
No contrato de comissão com cláusula del credere, o comissário que tiver cedido os próprios direitos ao comitente responde solidariamente com o terceiro contratante.
Prescrita a pretensão do credor à execução de título de crédito, o endossante e o avalista do obrigado principal respondem pelo pagamento da obrigação.
A instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, no mesmo ramo de atividade, implica responsabilidade por sucessão.
Na locação built to suit, é nula a estipulação contratual que estabeleça cláusula penal compensatória equivalente à totalidade dos aluguéis a vencer.
O mandatário do acionista residente ou domiciliado no exterior é responsável pelas obrigações do respectivo mandante.
Quais são os principais tópicos abordados na unidade sobre direito comercial?
A história do direito comercial e sua evolução ao longo do tempo.
Os princípios econômicos subjacentes ao direito comercial.
A definição de direito comercial e sua relação com outras áreas do direito.
A regulação das atividades comerciais e as características dos atos comerciais.
Os diferentes tipos de entidades comerciais e suas principais características.
Assinale as alternativas que fazem parte do ICMS.
Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
Circulação de mercadorias
Prestação de serviços de transporte interestadual e internacional
Prestação de serviços de comunicações
Circulação de pessoas e serviços
Sobre a ordem econômica e financeira na Constituição da República é correto afirmar:
Considerando o enunciado, avalie as afirmações abaixo:
I. Por ser um núcleo social organizado com uma finalidade econômica comum verifica-se presente o perfil corporativo.
II. A empresa é definida como uma atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens e serviços para o mercado.
III. A atividade praticada pelo empresário é realizada de forma profissional por meio de um conjunto de bens.
IV. A empresa é um conjunto de bens administrada pelo comerciante, sendo causa do núcleo social organizado.
Podemos afirmar que a Sociedade Não Personificada, em comum é irregular quando:
Não possui contrato, mas o novo Código Civil, regula a relação entre os sócios.
A responsabilidade dos sócios é solidária e limitada, obedecendo as regras legais.
Sua existência não pode ser comprovada por ausência de contrato.
Sua existência é comprovada, independente de ter ou não contrato escrito.
Possui contrato, mas por ocasião da falta de registro, falta obediência às regras legais.