Questões

Essas pessoas jurídicas possuem um órgão de administração, ou seja, administradores que representam a pessoa jurídica. Sobre as pessoas jurídicas de Direito Privado, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

6°) Acerca da teoria da empresa, analise os itens abaixo: (1,0 ponto) A teoria da empresa adotada no Código Civil vigente está fundamentada na concepção do ato de comércio enquanto elemento essencial para a geração de capital, contratos e trabalho. II. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. III. Para que haja empresa, é necessária previamente a figura do sócio empresário, que é a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos com capacidade para manifestação de vontade. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Assinale a afirmação correta sobre concordata.

Tí+tulo de cre+dito e+ documento necessa+ rio ao exercí+cio do direito literal e auto7 nomo nele contido e que somente produz efeitos quando preencha os requisitos legais. Desta afirmativa podemos entender que:

El acuerdo preventivo extrajudicial del Banco Hipotecario requirió para su aprobación de la…

Selecione a alternativa CORRETA.

O capital social das Sociedades Anônimas pode ser integralizado por:

I - Bens imateriais;

II - Dinheiro;

III - Créditos;

IV - Quaisquer formas de bens, inclusive os sentimentais.

I, II e III estão corretas.

11. Sobre o empresário é CORRETO afirmar:

Sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é correto afirmar que:

Tendo em vista a hierarquia das normas (pirâmide de kelsen) podemos afirmar que:

1. A constituição federal é a norma suprema do nosso país, sobrepondo sobre todas as outras, sendo que se uma lei fere a constituição nao poderá ter validade.
2. Emenda constitucional pode, em alguns casos, estar sobre a constituição, pois se ela revoga parte da constituição, poderia revogá-la por completo.
3. Tratados internacionais de direitos humanos estão acima das Demais leis, sendo que quando o Brasil adere à um tipo de tratado deste, todas as normas infraconstitucionais devem se adequar à ele.
4. As leis ordinárias são chamadas assim justamente porque elas manipulam as demais Leis para fazer o que ela quer. Ordinária!

As normas individuais (contratos privados realizados) podem revogar Leis. Por exemplo, um acordo trabalhista em que o funcionário aceita receber um pouco menos do que teria de direito, é um pactuação individual, que se sobrepõe à Lei (que manda o patrão pagar o que deve pagar).

Assinale a alternativa correta: