Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

1.023 questões encontradas(exibindo 10)

Página 94 de 103
De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em:
A
06 (seis) meses.
B
05 (cinco) anos.
C
02 (dois) anos.
D
03 (três) anos.
E
04 (quatro) anos.
Comentários: 0
Estudar questão

Marque a alternativa correta no que cabe à responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro em relação a seus prepostos, segundo a Lei n. 8.935/1994.

A
Em caso de dolo ou culpa do preposto, o notário responderá civilmente pelos danos causados a terceiros.
B
A responsabilidade civil do notário e do registrador dependerá da responsabilidade criminal do preposto.
C
A individualização da responsabilidade do preposto isenta o notário da responsabilidade civil.
D
Os oficiais de registro não são responsáveis pelos atos praticados por seus prepostos.
E
A responsabilidade criminal deve ser individualizada, aplicando-se a Lei de Improbidade Administrativa.
Comentários: 0
Estudar questão
A reprodução na imprensa, diária ou periódica, de matérias ou de artigos informativos, deve sempre fazer menção ao nome do autor. Esta menção é caracterizada como:
A
direito conexo
B
crédito
C
alienação da obra
D
renúncia do autor à obra
E
obra contrafeita
Comentários: 0
Estudar questão
João Antunes vendeu para Arlindo Mendes sua motocicleta. Arlindo pagou pela moto com um PIX em benefício de João. João entregará o bem a Arlindo no final de semana quando estiver na cidade. Podemos entender que este é um contrato de compra e venda com execução imediata, onde as partes devem:
A
cumprir as obrigações assumidas logo após a conclusão do contrato.
B
demandar em juízo seu direito.
C
denunciar como atividade ilegal.
D
registrar em cartório a obrigação do contrato.
Comentários: 0
Estudar questão

Na nova Lei de Falências, LRE - Lei 11.101/2005, o Comitê de Credores será constituído:

A
Por determinação do juiz, após manifestação do Ministério Público neste sentido;
B
Por deliberação de qualquer das classes de credores na assembléia-geral;
C
Por requerimento do administrador judicial, observando, no que couber, o procedimento do Código de Processo Civil;
D
Por requerimento do devedor ao juízo, expondo as razões para sua criação.
Comentários: 0
Estudar questão

Considerando-se os usos e sua utilização na interpretação dos contratos empresariais, assinale a única alternativa correta:

A

A interpretação dos contratos empresariais deve adotar apenas como critério as regras corporativas dos empresários, pois são as únicas aptas a suprir as lacunas da lei.

B

Os usos não devem ser utilizados como critério interpretativo dos contratos empresariais em virtude do princípio da supremacia da ordem pública.

C

Nos contratos de mandato, depósito, comissão e corretagem é proibida a utilização dos usos para suprir lacunas de lei.

D

A interpretação do contrato empresarial deve se pautar apenas pelos usos, rejeitando o recurso à boa-fé objetiva.

E

A interpretação dos contratos empresariais deve ser realizada em correspondência com os usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.

Comentários: 0
Estudar questão

A sociedade dissolve-se quando ocorrer:

A

O consenso unânime dos sócios.

B

O vencimento de seu prazo de duração, sem oposição dos sócios.

C

Extinção de autorização para funcionar.

D

Todas as alternativas indicam motivos para a dissolução da sociedade.

E

Falta da pluralidade dos sócios.

Comentários: 0
Estudar questão

Conforme Negrão (2016), existem deveres atribuídos ao administrador, que são:

A

diligência; lealdade; informação e prestação de contas.

B

dever de probidade nas deliberações e gestão social; participação do lucro; direito de retirada.

C

diligência; participação do lucro; informação e prestação de contas.

D

dever de probidade nas deliberações e gestão social; participação do lucro; dever de contribuir.

Comentários: 0
Estudar questão
Em relação à responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, pode-se afirmar que
A
entre as principais obrigações dos sócios, encontra-se a integralização do capital social.
B
as cotas quantificam as obrigações dos sócios na Sociedade Limitada.
C
a responsabilidade dos sócios é ilimitada, de modo que todos respondem solidariamente por sua efetiva integralização.
D
as cotas correspondem aos valores que já foram investidos no negócio.
E
eventual mora poderá ocasionar a busca por indenização ou exclusão do sócio remisso, a critério do sócio majoritário.
Comentários: 0
Estudar questão
João e Maria éramaram sociedade empresária para explorar a prestação de serviços da educação infantil. Ao longo do desenvolvimento desta atividade, João estava passando por alguns problemas énanceiros domésticos, em razão de dívidas contraídas anteriormente. Ele vislumbrou a possibilidade de pegar novos empréstimos em nome da sociedade, sem a ciência de Maria, para poder arcar com as suas dívidas. Ao ónal do processo, João estava com as dívidas quitadas e a sociedade não tinha verba para o pagamento de seus funcionários. Diante desta situação, assinale a alternativa correta:
A
Os credores poderão solicitar a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar os bens pessoais dos sócios.
B
Os credores poderão solicitar a desconsideração da personalidade jurídica apenas em face de João, que foi beneáciado com a confusão patrimonial.
C
Os credores não terão como receber estes valores em razão do patrimônio da pessoal jurídica ser autônomo em relação às dívidas pessoais de seus sócios.
D
Os credores poderão solicitar a dissolução da sociedade.
E
Os credores poderão solicitar a transferência das cotas da sociedade para seus respectivos nomes.
Comentários: 0
Estudar questão