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Considerando a sociedade limitada unipessoal, analise as afirmativas abaixo:
I – Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sob condição resolutiva de recomposição do quadro societário, com pelo menos dois sócios.
II – Equipara-se à firma individual, sem adquirir personalidade jurídica diversa da de seu instituidor.
III – É pessoa jurídica de direito privado, podendo ter prazo de duração determinado ou indeterminado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Analisando o texto transcrito, avalie as seguintes asserções e, em seguida, a relação entre elas:
I. Determinada lei, publicada em 01/10/2010, aumentou a alíquota da base de cálculo do IR. A referida lei passou a produzir efeitos jurídicos, materialmente falando, ou seja, entrou em vigor, em 01/01/2011.
II. Em observância ao Princípio da Anterioridade, o IR precisa respeitar as chamadas anterioridade anual (o exercício financeiro seguinte, no caso, 2011) e nonagesimal (intervalo mínimo de noventa dias, no caso, de primeiro de outubro a primeiro de janeiro).
A sociedade limitada é o tipo societário mais utilizado por empreendedores em nossa economia. Constatamos que as razões do sucesso desse modelo decorrem de algumas de suas características principais. Quais são estas características?
É correto afirmar que:
O direito nasce da necessidade de vingar e punir ao extremo qualquer deslize de um sujeito que vivem em sociedade. Só dessa forma todos andam na linha, tendo medo da punição severa do estado.
O Direito só surgiu depois da invenção da escrita, em que o ser humano começou a organizar em código suas leis escritas sendo que se não há lei escrita, não há direito.
O direito na verdade não existe, pois, a maioria não pode impor regras contra a minoria, portanto cada um deve fazer o que bem entender, mesmo que isso traga o caos e gere conflitos sociais severos. Tem como objetivo a existência do próprio indivíduo.
O Direito surge da necessidade de regulamentar a vida de um indivíduo, que mesmo isolado, deve cumprir regras. Tem como objetivo o equilíbrio entre o indivíduo isolado e as plantas e animais.
O Direito nasce da necessidade de regulamentar a vida em grupo/comunidade, e seu principal objetivo é a pacificação social.
10. Considere as seguintes assertivas, relacionadas com Títulos de Crédito:
- o aval dado, na duplicata, após o vencimento produz o mesmo efeito daquele prestado anteriormente ao vencimento;
- a ação de execução do cheque prescreve em 6 (seis) meses da data do vencimento da cártula;
- na Nota Promissória, o seu subscritor não responde da mesma forma que o aceitante da Letra de Câmbio;
- a Cédula de Produto Rural (CPR) é Título de Crédito próprio, sendo exigível o protesto para assegurar o direito de regresso contra avalistas.
Pode-se afirmar que está correto apenas o contido em:
Para a constituição de uma sociedade empresária, é necessário:
O registro da sociedade na Junta Comercial, independentemente do tipo de atividade
Um contrato social que defina claramente o capital social, a divisão de lucros e responsabilidades
Um ato formalizado por advogado para ser considerado válido
A comprovação de que a sociedade será constituída como uma entidade sem fins lucrativos