Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
1.293 questões encontradas(exibindo 10)
A respeito do conceito de território, é correto afirmar que:
Segundo a atual Constituição, o poder é exercido pelo POVO. Enquanto elemento constitutivo do Estado, é correto afirmar que:
- Povo é o conjunto de pessoas que formam um aglomerado único, diferenciado. O povo do Estado são aqueles indivíduos cuja conduta está regulada por uma ordem jurídica nacional.
- O conceito de povo é uma categoria jurídica que determina a relação entre o indivíduo e o Estado. Assim, o povo compreende as pessoas submetidas ao poder do Estado, ligadas a este por um vinculo de cidadania.
- O povo, em sua qualidade subjetiva, forma, devido à unidade do Estado, uma corporação, isto é, todos os seus indivíduos estão unidos, entrelaçados entre si, enquanto sujeitos do Estado.
- O povo compreende apenas aqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, a ele ligado pelo vinculo da cidadania, vivendo tanto em seu território quanto no exterior.
- O povo, como elemento constitutivo do Estado, é um conceito político-jurídico e é constituído pelo conjunto de membros do Estado.
O movimento conhecido como Iluminismo surgiu na França, no século XVII, e defendia o domínio da razão sobre a visão teocêntrica que dominava a Europa desde a Idade Média.
Assinale a opção com a principal obra de Montesquieu, onde ele apresenta sua concepção de Estado, suas idéias sobre as formas de governo e da autoridade política.
O Estado é uma sociedade política com fins específicos na qual o poder social e político coexistem a partir da legitimação racional de ambos.
O homem é naturalmente um animal político. Só um indivíduo de natureza vil ou superior ao homem procuraria viver isolado. Os irracionais, que também se associam, formam meros agrupamentos formados pelo instinto. O homem é o único animal que possui razão; o sentido do bem e do mal; do justo e do injusto.
O texto supracitado refere-se a:
Considere a seguinte situação hipotética: A União criou a lei X com a finalidade de instituir a Política Nacional de Proteção à infância e à juventude em todo território brasileiro. Ocorre que o Estado Alfa decide criar uma lei Y de modo a dispor sobre a mesma temática no âmbito do seu território. Considerando que a proteção da infância e juventude é matéria de legislação concorrente, assinale a alternativa correta.
O Estado Alfa não poderá legislar sobre essa matéria, tendo em vista que somente a União pode estabelecer regras sobre proteção da infância e a juventude.
A lei Y do Estado Alfa deve prevalecer sobre o Plano Nacional de proteção da infância e juventude, tendo em vista que o Estado possui autonomia para legislar sobre a matéria no seu território.
O Estado Alfa poderá legislar sobre a mesma matéria de forma a complementar a lei federal, não podendo dispor de modo contrário às disposições gerais do Plano Nacional.
A lei Y do Estado Alfa prevalecerá sobre a lei X da União, na medida em que a norma mais recente revoga a norma mais antiga, quando não compatível com ela.
Para justificar e legitimar o Estado Nacional absolutista, muitos monarcas passaram a basear-se em teorias de pensadores políticos. Assinale o que Nicolau Maquiavel pensava:
Em sua obra O príncipe (1513), procurou demonstrar como um soberano deveria agir e que recursos deveria empregar para conquistar e manter o poder;
Em sua obra Leviatã (1651), afirmava que o poder absoluto do rei derivava de um “contrato social” que os homens teriam feito com os soberanos para preservação de suas vidas;
Em sua obra Política tirada da Sagrada Escritura (1709), argumentava que o poder do rei provinha de Deus e por isso era incontestável. Esta concepção ficou conhecida como teoria divina do poder real.
Nenhum desses pensamentos é de Nicolau Maquiavel
Quanto aos limites de velocidade em rodovias e vias rápidas, assinale a alternativa correta:
É infração grave conduzir o veículo com velocidade superior à máxima permitida em até 20%.
É infração grave conduzir o veículo com velocidade superior à máxima permitida em mais de 20%.
É infração grave conduzir o veículo com velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
É infração grave conduzir o veículo com velocidade inferior à metade da velocidade permitida exceto na faixa da direita.
Em relação à iniciativa popular, assinale a única alternativa incorreta:
Deve-se obter votação de, no mínimo, 1% do eleitorado, mas em cinco Estados diferentes, em cada um deles com valor não inferior a 0,3% do eleitorado.
Deve-se colher assinaturas de, pelo menos, 1 % do eleitorado nacional.
A análise do projeto de lei de iniciativa popular sempre se inicia na Câmara de Deputados Federais.
O número de assinaturas pode ser colhido em uma única unidade da federação.
Considere a seguinte situação hipotética: O projeto de lei "A" é de iniciativa do Presidente da República. O projeto de lei "B" é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. O projeto de lei "C" é de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça e o projeto de lei "D" é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, terão início na Câmara dos Deputados a discussão e votação dos projetos: