Questões

Analise as afirmativas abaixo ESTÃO CORRETAS:

I) No Estado Romano, a autoridade do pater família era absoluta: pontífice, censor dos costumes, juiz e senhor, com poder de vida e morte sobre todos os componentes do grupo. Um agrupamento de famílias constitui uma unidade ampla, uma gens, cujos membros estão politicamente unidos sob a autoridade do pater gentis.

II) A estrutura social Romana, reunida em familae, depois nas gens, depois na cúria, depois na tribu e depois na civitas, não permitia a interação com a plebe, que era formada por elementos provenientes de outrem, desgarrados das famílias, ou até mesmo de patrícios decaidos, os quais não tinham família, nem pátria, nem religião.

III) A concepção de Estado para Santo Agostinho é de que ele deveria servir essencialmente para prevenir e reprimir os erros, as injustiças e os crimes. Ciente de que Deus não servia para a base da organização social, uma vez que a maioria dos homens tenderia ao pecado, e que a graça divina era inadequada à estruturação da vida social. Tal pensamento é compatível com a teoria do direito divino providencial.

IV) O feudalismo sob o aspecto social é caracterizado pela maneira como é possuída a terra, e do ponto de vista politico pela existência de uma hierarquia de poderes agindo independentemente.

1. Observe os itens abaixo, registre V (Verdadeiro) ou F (Falso), marcando a opção correta:

( ) O Estado mínimo é um tipo de estado que procura intervir o máximo possível principalmente na economia do país.

( ) O Estado mínimo intervém em questões sociais, dando mais poder às autoridades regionais (locais) em detrimento do poder central.

( ) A expressão 'estado mínimo' tem sua origem no neoliberalismo.

( ) O Estado mínimo é uma ideia surgida recentemente, que procura reviver o capitalismo laissez-faire do liberalismo clássico dos séculos XVIII e XIX.

Considere as ideais centrais da obra de John Locke, em seu livro 'Segundo Tratado sobre o Governo Civil'. Assinale a alternativa que não se trata do pensamento do pensador:

Locke, precursor da democracia moderna, defende a ideia de que a deve ser exercida somente pelos homens absolutos que têm

No que se refere à suposta exigência de lei específica (CF, art. 5º, XIII), o texto constitucional seria claro ao estabelecer o direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, trazendo a possibilidade de que lei estabeleça qualificações e exigências para o exercício desse direito fundamental. Assim, a liberdade profissional, em que pese seja direito individual de liberdade, impondo ao Estado um dever, em princípio, de abstenção, não fora outorgada sem limites. Não obstante, qualquer limitação legal somente poderia fixar exigências e limitações que guardassem nexo lógico com as funções e atividades a serem desempenhadas, sob pena de vício de inconstitucionalidade por violação ao princípio da igualdade. Destacou que essa restrição ao direito fundamental ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão consistiria em restrição legal qualificada. Nesse sentido, a Constituição não se limitaria a exigir que eventual restrição ao âmbito de proteção de determinado direito fosse apenas prevista em lei, mas também estabeleceria as condições especiais, os fins a serem perseguidos pela limitação. No caso, a reserva legal qualificada fora satisfeita pela Lei 12.249/2010, tendo em vista que a matéria de seu art. 76 tem por finalidade não a mera restrição ao direito fundamental de livre exercício da profissão de contador, mas a imposição de qualificações para que o exercício desse direito, no âmbito da profissão contábil, seja mais adequadamente realizado. A necessidade de lei formal para o estabelecimento de qualificações para o exercício profissional deveria, portanto, observar as regras de competência legislativa e não poderia impedir o exercício da profissão. Ao contrário, deveria antes servir para assegurar à sociedade que determinados profissionais, em especial os liberais, fossem efetiva e adequadamente qualificados para exercer uma específica atividade. No ponto, a Lei 12.249/2010 estabelece, em seu art. 76, a exigência de determinadas qualificações a serem cumpridas para o regular exercício da profissão de contador. Inova ao fixar essas exigências e ainda estabelece uma regra de transição àqueles que exerçam o ofício de técnicos em contabilidade. O Tribunal assentou que estariam cumpridos os requisitos formais e materiais impostos constitucionalmente. Destacou, por outro lado, que o processo legislativo de conversão de medida provisória, não obstante ser peculiar e de tramitação mais célere, consistiria em espécie constitucionalmente prevista, sem restrição quanto à matéria versada na lei impugnada. Assim, não implicaria inconstitucionalidade o simples fato de a lei haver resultado de projeto de conversão de medida provisória.

O direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão pode ser limitado por lei, desde que as exigências e limitações guardem nexo lógico com as funções e atividades a serem desempenhadas.

A reserva legal qualificada para o estabelecimento de qualificações para o exercício profissional deve observar as regras de competência legislativa e não pode impedir o exercício da profissão.

A Lei 12.249/2010 estabelece, em seu art. 76, a exigência de determinadas qualificações a serem cumpridas para o regular exercício da profissão de contador.

De acordo com o texto sobre as habilidades essenciais dos negociadores, quais as características de um bom negociador?

O neoliberalismo se consolidou como modelo hegemônico de gestão do capitalismo no final da década de 1980. Assinale a opção que melhor define as principais características do modelo.

As principais características do neoliberalismo são: privatização das empresas públicas, diminuição da taxa tributária, desregulamentação das relações de trabalho e concepção de Estado mínimo.

O neoliberalismo, ao tensionar com o modelo da social-democracia, propõe o encolhimento das atribuições do Estado.

Quanto ao significado clássico e o significado moderno de política, de acordo com o pensamento de Norberto Bobbio (2000), leia as sentenças abaixo e marque a alternativa correta:

1. Pólis (politikós) – tudo aquilo que se refere à cidade e, portanto ao cidadão, civil, público e social.
2. O termo foi transmitido por influência da “Política”, de Aristóteles.
3. O termo foi usado para indicar obras dedicadas ao estudo daquela esfera de atividade humana que de algum modo faz referência às coisas do Estado.
4. Na era moderna: a atividade ou o conjunto de atividades que têm de algum modo, como termo de referência, a pólis, isto é, o Estado.
5. Por se tratar de algo ligado ao Estado e, portanto, distante do cidadão comum, o pensamento político torna-se abstrato e com poucas consequências diretas para a vida das pessoas.

Sobre a teoria monista, sobre o relacionamento entre Estado e direito, assinale a alternativa incorreta:

Sobre a burocracia moderna e seu desenvolvimento histórico, assinale a alternativa:

Quando vários grupos de cidadãos livres escolhem viver sob um quadro constitucional acordado, esperam um certo grau de autonomia local e as mesmas oportunidades econômicas e sociais.
Quanto às características do federalismo, assinale a alternativa correta.