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Podemos entender e destacar que pode ser incorreto afirmar com relação às principais considerações relativas à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB):

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O que é o princípio da legalidade no direito?

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Com a avaliação ex ante, é possível evitar erros de formulação e desenho em um projeto.
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São diretrizes que orientam o trabalho dos NASF, exceto:

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De acordo as legislações brasileiras e as garantias, planos de carreira, Ascensão Profissional, as formações iniciais e continuadas de professores. Sobre este tema tão significativo, associe as diversas leis com as garantias que elas possibilitam aos pedagogos brasileiros:

I.   A Meta 16 do Plano Nacional de Educação/PNE
() Os Planos de Carreira deverão contemplar capacitação profissional especialmente voltada à formação continuada com vistas na melhoria da qualidade do ensino.
II.  A Constituição Federal, no seu artigo 206
() Formação de profissionais de educação, para atuar fora da sala de aula na administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a depender das decisões da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
III. Lei n.º 11.494 de 2007
() Formar, em nível de pós-graduação, 50 ext{%} (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência.
IV.     Lei de Diretrizes e Bases/LDB
() Oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V. Sistema UAB/Universidade Aberta do Brasil
() Valorização dos profissionais da educação escolar, planos de carreira, ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Agora, assinale a opção que apresenta a sequência correta.
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Tendo como referência o princípio Neoliberal, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) A reforma nas suas estruturas e aparato de funcionamento consolidou-se nos anos 90, por meio de um processo de desregulamentação na economia.
( ) Dentro da ótica neoliberal formou-se a ideia de que o Estado deve focar sua atuação nas relações exteriores e na regulação financeira, com base em critérios negociados diretamente com os organismos internacionais.
( ) Os modos de gerenciamento da educação pública brasileira tem sua origem nas reformas introduzidas nos anos de 1990, mudando as formas de ação do Estado em termos de Políticas Públicas, enfatizando o Welfare State.
( ) As reformas educacionais dos anos 1990 se inserem no contexto da reforma do Estado cujo paradigma foi o da racionalidade empresarial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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No conceito de racionalidade limitada, as limitações à racionalidade devem-se aos fatores:

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A gestão de recursos naturais é crucial para garantir a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. Quais são os principais desafios enfrentados na gestão de recursos naturais e que práticas podem ser adotadas para promover uma gestão mais sustentável?

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O Pacto Pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação, ajustado em 1994, contavam com um estudo sistemático sobre a situação dos docentes nos estados e municípios brasileiros. Qual foi a pretensão disso? I. Avaliar, caracterizar e propor medidas sobre a formação do magistério II. Construção de um perfil profissional III. Pensar no financiamento das ações de valorização, bem como a estrutura das fontes de recursos e o seu uso IV. Elaborar uma gestão da educação, envolvendo políticas, planos e normas de acesso, promoção e avaliação; V. Verificar que desde o inicio da carreira do magistério, a classe sempre foi valorizada e bem remunerada. É correto o que se afirma em:

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Sobre as políticas de segurança alimentar e nutricional, associe os itens, utilizando o código a seguir:

I- SISAN.
II- PNSAN.
III- SAN.

( ) Possui o objetivo geral de promover a segurança alimentar e nutricional, na forma do art. 3o da Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como assegurar o direito humano à alimentação adequada em todo território nacional.

( ) Foi instituído no ano de 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo por objetivo, assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Suas instâncias interagem e funcionam plenamente na esfera Nacional (CAISAN, CONSEA e Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional).

( ) Consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis, conforme Art. 3º da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

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