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A Comunicação Governamental referente ao Estado de ser compreendida como:
Sobre o Modelo da Anarquia Organizada, de Cohen, March e Olsen, é correto afirmar que
Qual é o papel do planejamento de transporte em políticas públicas de infraestrutura?
Garantir que apenas carros particulares tenham acesso às vias públicas.
Promover o transporte público como a única opção de deslocamento.
Planejar e projetar sistemas de transporte que atendam às necessidades de mobilidade da população, considerando eficiência, segurança e sustentabilidade.
Restringir o acesso da população a opções de transporte.
Com o intuito de não sobrecarregar outros subsistemas de infraestrutura urbana, é exigido pela prefeitura que um porcentual do terreno permaneça sem pavimentação e sem nenhum tipo de cobertura. Essa demanda está relacionada a qual critério?
Sobre a implementação de políticas públicas na área de segurança, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
O direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível.
O direito à segurança é garantido mediante a implementação de políticas públicas.
O Estado tem a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso à segurança pública.
Não é possível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, pois tal atitude configuraria ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo.
As políticas públicas são elementos fundamentais para a formação de programas de ação governamental. Esse processo pode ser sintetizado em seis fases, entre as quais se inclui a fase de seleção, a qual envolve a
definição de objetivos.
investigação de conceitos e demandas.
definição das estimativas de impacto.
transformação das decisões em termos operacionais.
integração de elementos de decisão não racionais e ideológicos.
I - Princípio ético: no exercício da autonomia, da responsabilidade, de valores universais, como a solidariedade e respeito às diferentes naturezas: de identidade ou de cultura.
II - Princípios políticos: dos direitos como cidadãos, respeito a democracia e à criticidade.
III - Do reconhecimento da criança como sujeito histórico, de direitos, que constrói sua identidade por meio das interações e vivências.
IV - Princípios estéticos: enfatizam a liberdade de expressão, a criatividade, a sensibilidade e a ludicidade.
Está correto o que se afirma em:
I. prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
II. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
III. Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
IV. notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de sessenta por cento do percentual permitido em lei.