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Entre os programas de Seguridade Social mais importantes no Brasil estão a previdência social, o seguro-desemprego e os programas de assistência social, como o Bolsa Família. A seguridade social supre a necessidade de seguros da população como um todo. Existem motivações clássicas de falhas de mercado para ocorrer a intervenção governamental nesse setor.
Um governo municipal quer regular a pesca de peixes no rio que corta aquele município. A motivação, segundo o prefeito local, é que os peixes podem ser considerados recursos comuns, sendo bens:
excluíveis.
excluíveis e não rivais.
rivais e excluíveis.
rivais e não excluíveis.
não rivais e não excluíveis.
No que diz respeito ao Federalismo Fiscal, analise o item a seguir.
Segundo o modelo de ________, é possível induzir os agentes econômicos a revelarem suas preferências por meio da descentralização fiscal e livre mobilidade de pessoas entre os governos locais. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é o(a)
Plano diretor.
Lei de uso e ocupação do solo.
Código de obras.
Regulamento de urbanismo.
São comuns os casos em que a ação de um indivíduo ou de uma empresa afeta direta ou indiretamente outros agentes no sistema econômico. Considerando o assunto, assinale a alternativa incorreta.
O escapamento dos automóveis é uma externalidade negativa porque lança uma fumaça que outras pessoas são obrigadas a respirar. Em consequência dessa externalidade, os motoristas tendem a ser grandes poluidores. O Governo Federal tenta resolver esse problema fixando limites de emissão para os automóveis. Também pode tributar a gasolina a fim de reduzir o uso de automóveis.
Imóveis antigos restaurados tormam-se uma externalidade positiva porque as pessoas que passam por eles desfrutam de sua beleza e do sentido histórico que essas construções proporcionam. Os proprietários auferem todos os benefícios da restauração e, portanto, tendem a demoli-los cedo demais. Muitos governos locais reagem a esse problema regulamentando a demolição de prédios históricos e a concessão de isenções fiscais para os proprietários que os restauram.
O latido dos cachorros é uma externalidade negativa, pois os vizinhos são perturbados pelo barulho. Os donos dos cachorros são afetados pelo custo total do barulho e, assim, tendem a se preocupar para impedir seus cachorros de latir. Os governos locais tentam contornar a situação tornando ilegal a “perturbação do sossego”.
Toda vez que as empresas investem no desenvolvimento de robôs, estão na fronteira de uma tecnologia em rápida transformação. Sempre que uma empresa fabrica um robô, há alguma chance de que se descubra um desenho novo e melhor para o produto. Esse novo desenho beneficiará não apenas a empresa, mas a sociedade como um todo, porque o desenho entrará no acervo de conhecimento tecnológico de toda a sociedade. Esse tipo de externalidade positiva pode ser chamada de transbordamento tecnológico.
As externalidades podem ser pensadas também em termos de consumo. O consumo de álcool, por exemplo, gera externalidade negativa se os consumidores dirigem sob sua influência e puserem a vida dos outros em risco.
Entre diversas finalidades da Lei de diretrizes orçamentárias, está:
Estabelecer a meta de superávit primário.
Procura estabelecer o equilíbrio entre as Receitas e Despesas Públicas.
Definir as prioridades de investimento.
Regular a execução orçamentária.
A participação do estado na economia pode ser definida como o somatório de ações que visam melhorar a vida dos cidadãos em ações que muitas vezes não são executadas pela iniciativa privada. Enfim, consiste, entre outro, na gestão eficiente de fatores de produção, tais como:
- I. Insumos: serviços de transporte e comunicações, energia elétrica, aço, comércio eletrônico e petróleo
- II. Bens e serviços de consumo: defesa, policiamento, justiça, educação, saúde, esporte e cultura
- III. Capital da nação: estradas, portos e prédios públicos
Estão corretas as afirmativas I e II.
Estão corretas as afirmativas II e III.
Estão corretas as afirmativas I e III.
Estão corretas as afirmativas I, II e III.
Estão corretas as afirmativas apenas II.
Este problema de assimetria de informações entre a iniciativa privada e Estado, que leva ao conflito de interesses e risco moral, é conhecido como:
Uma das características desejáveis da estrutura de tributos é a equidade horizontal, que significa que: