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A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Governo Brasileiro em 1990, assevera que:
é considerada criança todo ser humano com menos de quatorze anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.
a criança será registrada até um ano após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e a ser cuidada por eles.
a criança, por ser juridicamente incapaz, não terá direito à liberdade de expressão.
os Estados Partes reconhecem os direitos da criança à liberdade de associação e à liberdade de realizar reuniões pacíficas.
os Estados Partes reconhecerão as crianças que forem maiores de doze anos, o direito de usufruir da previdência social, inclusive do seguro social, e adotarão as medidas necessárias para lograr a plena consecução desse direito, em conformidade com sua legislação nacional.
Assinale, a seguir, a única alternativa correta em relação ao conceito de descentralização.
É quando o Governo Federal, fundamentado no pacto federativo, transfere a responsabilidade da gestão e execução das ações públicas e o acompanhamento e fiscalização dos recursos, em âmbito local, aos seus parceiros (governos municipais, estaduais, distrital), que deverão ser auxiliados pelos segmentos da sociedade, de maneira organizada e representativa (organizações não governamentais, conselhos, entidades, instituições, entre outras).
É o ato de o Governo Federal, fundamentado no pacto federativo, assumir sozinho toda a responsabilidade da gestão e execução das ações públicas e também o acompanhamento e a fiscalização dos recursos, em âmbito local, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Visa à transformação de ideias em ação. É pensar antes o caminho para chegar ao objetivo. É assim quando os variados segmentos da sociedade, de maneira representativa, definem as prioridades e elas são respeitadas pelos gestores na aplicação dos recursos e na participação da sociedade civil no recebimento, gestão e fiscalização dos recursos públicos.
Ato de administrar as ações públicas sem a participação do povo, da sociedade, da comunidade. A gestão democrática ocorre, por exemplo, quando os governos locais (municipais, estaduais, distrital) contam apenas com os técnicos de suas administrações para o planejamento e a aplicação dos recursos públicos.
A harmonia de cores e tons é um dos principais elementos de uma vitrine. As cores produzem diferentes efeitos e dependem do público que desejam atingir e do contexto do produto. O profissional de Visual Merchandising precisa ficar atento para não misturar uma quantidade exagerada de cores e criar uma poluição visual, ou seja, a combinação de cores nunca deve gerar um desconforto visual no público-alvo. Assinale a alternativa que denomina de forma CORRETA as cores que devem ser utilizadas em vitrines e áreas de exposição de produtos em um ponto de venda.
O que significa o princípio do julgamento objetivo?
Avaliação subjetiva dos participantes.
Decisões baseadas em critérios claros e predefinidos.
Preferência por empresas de determinada região.
Flexibilização dos critérios de seleção.
Com base nas informações fornecidas sobre o equipamento da empresa LP, o valor líquido contábil do equipamento apresentado no ativo da empresa, em 31/12/X5, era, em reais: