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De acordo com a Constituição Federal e a legislação em vigor, a lei orçamentária anual (LOA) compreende
A
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública a serem priorizadas durante o período de 1 (um) ano de sua vigência.
B
as metas e prioridades da administração pública, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
C
o orçamento fiscal anual, podendo conter dispositivo não previsto na receita e na fixação da despesa, e a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
D
o orçamento de todos os poderes, no período de um ano, sendo vedado prever despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
E
o orçamento fiscal (receitas e despesas), o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social, todos de duração anual, abrangendo as finanças de todos os Poderes da União, fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta.

Considere que a secretaria de saneamento de um estado tenha destinado recursos para melhorar a qualidade de vida de 9 municípios, sendo 7 deles com menos de 10 mil habitantes e os outros 2 municípios com mais de 10 mil habitantes. Nesse caso, a quantidade de diferentes escolhas da secretaria será inferior a 10 mil.

A
Certo
B
Errado

O documento que estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo é:

A

A Mensagem do Poder Executivo.

B

A Lei de Responsabilidade Fiscal.

C

A Lei Orçamentária Anual.

D

O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.

Qual artigo da Portaria Interministerial determina as condições para a celebração do convênio?

A

Artigo 38

B

Artigo 54

C

Artigo 40

D

Artigo 22

E

Artigo 12

Não é título de crédito:
A
A duplicata de prestação de serviços.
B
A letra de câmbio em contrato bancário.
C
A nota promissória vinculada à compra e venda imobiliária.
D
O boleto bancário.

Considerando uma corrida de Fórmula 1 com a participação de 22 carros e 22 pilotos igualmente competitivos, julgue o item a seguir:

Se sete carros quebrarem durante a corrida e seus pilotos forem obrigados a abandoná-la antes da bandeirada final, então a quantidade de maneiras diferentes de se formar a dupla dos primeiros classificados será inferior a 200.

A
Certo
B
Errado

O que é uma “projeção orçamentária”?

A

Um relatório detalhado das despesas passadas.

B

Uma estimativa futura das receitas e despesas com base em dados atuais e históricos.

C

Um orçamento revisado após um ano fiscal.

D

Um plano de contingência para emergências financeiras.

E

Um ajuste de salários e benefícios dos funcionários.

Sobre qual princípio orçamentário o texto se refere?

A

Princípio do Orçamento Bruto

B

Princípio da Exclusividade

C

Princípio da Anualidade

D

Princípio da Universalidade

As modalidades de créditos adicionais apresentadas no art. 41 da Lei nº 4.320/1964 são:
A
especializados
B
nenhuma das alternativas
C
legais
D
suplentes

Segundo a LRF, a criação, expansão ou implementação de despesa de caráter continuado só será possível mediante estimativa de impacto orçamentário - financeiro, bem como de declaração do ordenador da despesa de que o aumento é compatível com a LOA, o PPA e a LDO. A referida estimativa de impacto orçamentário-financeiro deve levar em conta:

A
O exercício fiscal do ano anterior e do ano corrente.
B
O exercício fiscal do ano em que deva entrar em vigor e do exercício subsequente.
C
O exercício fiscal dos dois anos anteriores e do ano em que deva entrar em vigor.
D
O exercício fiscal em que deva entrar em vigor e os três exercícios subsequentes.
E
O exercício fiscal em que deva entrar em vigor e os dois exercícios subsequentes.