Questões

Neste sentido, quais são os regimes contábeis adotados pela contabilidade aplicada ao setor público?

Supervisa la legalidad de la ejecución del presupuesto público.

A elaboração com foco nos resultados e sem vinculação direta com o planejamento governamental é a principal característica do orçamento

A obrigatoriedade de apresentação das contas do Poder Executivo ao Poder Legislativo está definida na Lei nº 4.320/64. A norma também define a periodicidade dessa apresentação, que é:

O Ministério do Planejamento é responsável por cinco diferentes sistemas do Governo Federal. Qual sistema compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação, tanto dos planos quanto dos programas e dos orçamentos, assim como realização de estudos e pesquisas socioeconômicas?

Com relação ao preenchimento da aba relativa à Segregação da Massa, é correto afirmar:

I – Os “Critérios para Composição do Plano Previdenciário” predefinidos no DRAA são: data de corte, idade do segurado e condição do segurado;

II – Não é permitida a inclusão de outros “Critérios para Composição do Plano Previdenciário”, estando estes limitados aos predefinidos no DRAA;

III – Toda Segregação da Massa que tenha sido instituída ou alterada a partir da data de início de vigência da Portaria MPS nº 21/2013, ou seja, 16/01/2013, deve ser submetida à aprovação prévia da SRPPS.

Qual é a principal função do Tribunal de Contas da União (TCU)?

Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público. A lei do orçamento deve incluir a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.