Questões

Assinale a alternativa correta em relação ao tipo de contrato bancário:

Quanto à compra e venda, uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro. É válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, desde que as partes sejam maiores e capazes. Só pode ter por objeto coisa atual, vedada a transação sobre coisas futuras. O preço da coisa deve ser fixado sempre em dinheiro, vedado que se estabeleça à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar. Quando pura, o contrato respectivo considerar-se-á consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

Sobre a fiscalização é INCORRETO afirmar:

É salutar solicitar cópia dos holerites dos empregados terceirizados – pro cautela;

Ao final e cada mês, recomenda-se solicitar cópia da das guias do INSS e do FGTS da terceirizada;

Todas estão incorretas

Existem obrigações que devem ser cumpridas pelo terceirizado, sendo possível citar as do Acordo Coletivo da categoria, como salário base, horas extras, auxílios, benefícios em geral;

Devem ser fiscalizadas as obrigações derivadas dos encargos sociais – INSS dos empregados da prestadora, FGTS e pagamentos trabalhistas;

Contrato é uma espécie de negócio jurídico, ou seja, é um ato de manifestação de vontade das partes na qual se observa, para sua validade, os planos de existência, validade e eficácia necessários para produção dos efeitos desejados. Na inexistência de qualquer um deles, o contrato não pode produzir efeitos.

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções:

1. I - A validade do negócio jurídico requer, agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.
2. II - Esse plano de existência envolve a manifestação de vontade, ou seja, para que um contrato exista, as partes envolvidas nele devem manifestar a intenção de firmar aquele contrato.
3. III - O contrato produz efeitos apenas em relação às partes nele envolvidas.
4. IV - As manifestações de vontade expressas serão consideradas válidas nas formas escrita, verbal, gesto e mímica, quando a lei assim permitir.

É correto apenas o que se afirma apenas em:

No tocante à doação, considere:

• I. Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.
• II. A doação possui natureza contratual e gera direitos pessoais.
• III. Em regra, nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção.
• IV. A doação para entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.

Considere que em determinado órgão os papéis de Fiscal Técnico e Gestor do Contrato são desempenhados por pessoas distintas. Nesta situação assinale a atividade que deve ser realizada pelo Fiscal Técnico do Contrato:

Considerando o texto apresentado, avalie as informações a seguir:

I - O consentimento, ou acordo de vontades, é requisito de ordem geral de validade dos contratos, conforme previsto no art. 104 do Código Civil.

II - A capacidade civil dos contratantes é requisito objetivo de validade dos contratos.

III. Em regra, o direito brasileiro prevê a liberdade de forma na celebração do contrato.

É correto o que se afirma em: