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A filiação pode ser estabelecida por:
A respeito do que reza a Constituição, analise as afirmativas a seguir:
- As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
- Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
I. A indenização em caso de homicídio compreende, sem excluir
outras reparações: pagamento de despesas com o
tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família; e
prestação de alimentos a quem a vítima os devia, levando-se
em conta a provável duração da vida da vítima.
II. A responsabilidade civil por danos físicos em caso de lesão ou
outra ofensa à saúde compreende despesas de tratamento e
lucros cessantes até o fim da convalescença, além de outro
prejuízo eventualmente sofrido.
III. Na responsabilidade civil por danos físicos em caso de lesão
ou outra ofensa à saúde, se da ofensa resultar defeito que
impossibilite a prática da profissão ou do ofício, como a
dificuldade de locomoção do atleta, a cicatriz para o modelo,
por exemplo, ou se diminuir a capacidade de trabalho, a
indenização ainda incluirá pensão correspondente à parte
que se perdeu nos rendimentos do ofendido. IV. Na responsabilidade civil por danos físicos em caso de lesão
ou outra ofensa à saúde o prejudicado não pode optar pelo
pagamento da indenização de uma só vez.
São corretas:
Nas relações entre advogados e clientes, qual é o entendimento predominante em relação à aplicação do Código de Defesa do Consumidor?
As ONGs são sociedades civis com caráter privado que desenvolvem trabalhos sem fins lucrativos e possuem área de atuação diversificada, tais como:
Assinale a alternativa correta sobre o poder de polícia da Administração Pública:
Assinale a alternativa correta sobre a administração da multipropriedade:
Sobre o contrato de depósito, analise as seguintes afirmacoes:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em sentido contrário.
II. O depósito necessário não se presume gratuito.
III. O depósito miserável não se inclui na classificação de depósito necessário.
IV. O contrato de depósito só pode ter por objeto coisa móvel.
V. O depósito voluntário provar-se-á por escrito.
Acerca dos direitos fundamentais a serem garantidos durante a execução penal, destaca-se: