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Quantos são os números inteiros positivos, pares, com três algarismos distintos escolhidos entre os elementos do conjunto \{1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\}, nos quais o algarismo 7 aparece?
A analogia (Savigny/Gény) é um instrumento cuja finalidade é a complementação do ordenamento jurídico, e por este motivo somente é aplicada aos casos não regulamentados pela lei.
Previsão do caput do Art. 70, que salienta a necessidade de pedestres também obedecerem aos semáforos. Assinale a alternativa INCORRETA:
Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para este fim, não existindo sinalização semafórica, terão prioridade de passagem
Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem, será dada preferência de passagem aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos
O pedestre, para atravessar uma via sobre a faixa a ele destinada e onde houver semáforo que não possui foco de pedestre, deverá aguardar que o semáforo interrompa o fluxo dos veículos
O ciclista desmontado, empurrando a bicicleta, para cruzar a pista de rolamento, não precisa utilizar a faixa de pedestres caso ela exista numa distância de até 50 metros dele
O pedestre, para atravessar uma via sobre a faixa a ele destinada e onde houver semáforo que possui foco de pedestre, deverá obedecer à indicação das luzes.
O governo federal autorizou uma mineradora a prospectar a exploração dos recursos existentes nas terras indígenas. Numerosas instituições da sociedade civil contratam você para, na condição de advogado, atuar em defesa da comunidade indígena.
Tendo em vista tal fato, além do que determina a Convenção
169 da OIT Sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a
afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos administrativos.
A lei proíbe, expressamente, a presença de cláusulas contratuais leoninas e exorbitantes.
A escolha da garantia contratual, quando houver várias modalidades possíveis, caberá à Administração Pública.
Os contratos por prazo indeterminado devem ficar atrelados aos créditos orçamentários do respectivo ente contratante, devendo estes ser renovados anualmente.
Todas as cláusulas contratuais são fixadas unilateralmente pela Administração Pública contratante.
Em face do princípio constitucional da impessoalidade, é vedada a celebração de contratos de natureza intuitu personae.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é enviada anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até dia 15 de abril, e devolvida para sanção presidencial até dia 30 de junho, se o Congresso Nacional está impedido de iniciar seu recesso de julho. Essa lei compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orienta a elaboração da:
( ) Em caso de incapacidade absoluta do agente (por exemplo, menores de 16 anos), ele será representado.
( ) Em caso de incapacidade relativa (por exemplo, maior de 16 e menor de 18 anos), o agente será assistido.
( ) Se o agente possuir 25 anos e for capaz, será responsável pelos seus atos.
( ) Se o agente possuir 25 anos e for capaz, será assistido por seu representante.
Considerando o que foi ensinado na aula 1 e a contextualização acima, indique qual alternativa está correta sobre a participação do Estado na economia.
Frente ao cenário de arrocho nas contas públicas, os governos precisam buscar maior produtividade, eficiência e proximidade da sociedade.
Para todos os estudiosos do tema, o Estado deve ter uma função mínima na economia, concentrando-se apenas em oferecer alguns serviços, como a oferta de moeda.
Os analistas defendem que a atuação do Estado na economia é sempre prejudicial aos rumos econômicos do país.
Não há um consenso sobre se a participação do Estado na economia é benéfica ou prejudicial, contudo, sabe-se que o Estado cumpre uma função importante de agente econômico.
O Estado é visto pelos analistas como o único agente econômico capaz de regular a economia da forma correta, sem haver necessidade da participação de atores privados.
O Estado é compreendido por todos os autores como um ator eficiente na adoção de políticas públicas.
I – Sólon foi de grande importância na democracia grega, viabilizando amplos debates sobre os conceitos de justo e justiça além das normas codificadas.
II – Permitiu que os cidadãos participassem ativamente nas assembleias, retirando o controle dos operadores do direito e instituindo a igualdade civil.