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Aponte a alternativa correta quanto à distinção entre responsabilidade civil e responsabilidade penal. Escolha uma opção:
Assinale a alternativa CORRETA:
I- A lei é a forma de que se reveste a norma ou um conjunto de normas dentro do ordenamento.
II- A promulgação é o ato de sancionar a lei, é o ato que lhe confere tecnicamente a entrada no universo do ordenamento.
III- A distinção entre a lei e o decreto é que a lei não obriga a fazer ou deixar de fazer, e o decreto sim.
IV- Uma das principais funções do decreto é regulamentar a Lei.
Quando as condições do ambiente forem desconfortáveis, em virtude da exposição ao calor, além do previsto no subitem 36.9.5.1.1 devem ser adotadas as seguintes medidas:
A respeito das agências reguladoras e agências executivas, é correto afirmar que
Uma empresa, após utilizar a ferramenta Balanced Scorecard para analisar seu desempenho organizacional, definiu, para uma das perspectivas, os seguintes objetivos estratégicos: recrutar, selecionar e investir em talentos humanos; incentivar o trabalho em equipe; motivar e recompensar os talentos, além de alinhar objetivos individuais aos objetivos empresariais.
Considerando esse contexto, os objetivos estratégicos traçados pela empresa referem-se a qual perspectiva do Balanced Scorecard?
What is Legg-Calvé-Perthes disease?
A Cadeia de Custódia deve garantir a idoneidade da prova material desde a sua coleta no local de crime até a conclusão do laudo pericial. Qual dos Princípios da Criminalística é baseado na Cadeia de Custódia da prova material?
Sobre a sociedade simples, analise as assertivas abaixo:
- É uma sociedade que não tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário.
- Os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme previsão contratual.
- As ações podem ser negociadas na Bolsa de Valores e no Mercado de Balcão.
- É instituída através de um estatuto.
- É um tipo societário muito utilizado por grandes empreendimentos, por conferir maior segurança aos seus acionistas.
Com relação ao controle da execução de serviços e à entrega de obra pública executada e concluída por instituição contratada, julgue o próximo item.
O descumprimento de condições descritas em edital de licitação e contrato referentes a prazo de recebimento de obra constitui-se em irregularidade.