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Você emprestou seu carro para seu filho ir à balada, e um colega dele assumiu o volante e causou um acidente. Qual sua reação?
A noção de pacto-social implica dizer que todas as noções de justiça, ética e ordem são noções 'por convenção'. Considerando o exposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
- ( ) A noção de universalidade da justiça foi apresentada, na Modernidade, a partir da noção de contrato social, com o entendimento de que se todos os indivíduos fazem parte de uma sociedade mediante um pacto-social, resta, por óbvio, que então a justiça advinda deste pacto é universal a todos os seus membros.
- ( ) A noção de contrato-social está intimamente ligada à noção de que o homem é a medida de todas as coisas.
- ( ) No juspositivismo, a noção de pacto-social está ligada à noção de progresso, de onde, acreditava-se que as culturas humanas perseguiam uma melhoria constante e progressiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Em relação ao contrato administrativo, qual é a forma de alteração permitida?
Serão averbados no registro civil de pessoas naturais, exceto:
Os desastres são classificados de acordo com sua origem, intensidade e evolução. A classificação do desastre quanto a sua origem ajuda a definir a melhor estratégia para agir no incidente, a calcular e escolher os insumos cabíveis e a requisitá-los para o local do ocorrido (CAMPOS, Jean Flávio Martins. Bombeiro Civil, Defesa Civil. Curitiba: Intersaberes, 2017, p. 121.) Conforme o livro base da disciplina e de acordo com o Anexo VI da IN n. 2/2016, os eventos adversos podem ter diferentes causas e ser classificados como natural, tecnológico e antrópico. Correlacione as colunas abaixo conforme os eventos e, depois, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(N) Evento adverso natural
(T) Evento adverso tecnológico
(A) Evento adverso
( ) Constitui-se como desastre originado por condições decorrentes de falhas na infraestrutura ou nas atividades humanas específicas consideradas acima da normalidade, que podem implicar em perdas humanas, socioeconômicas e ambientais.
( ) Constitui-se como desastre decorrente de atividades humanas predatórias ou consideradas acima da normalidade, que podem implicar em perdas humanas, socioeconômicas e ambientais.
( ) Constitui-se como desastre considerado acima da normalidade em relação à vulnerabilidade da área atingida, que pode implicar em perdas humanas, socioeconômicas e ambientais.
Para a configuração de inexecução contratual, a atuação do fiscal do contrato é fundamental, pois, em algumas situações, é a partir dos registros feitos pela fiscalização que se pode imputar tal situação. Qual das alternativas a seguir, que relatam ações do fiscal do contrato, pode ser utilizada como fundamento para configurar uma inexecução contratual.
A simulação é uma declaração enganosa da vontade, visando produzir efeitos diversos dos ostensivamente mostrados: requer um ajuste de vontade entre as partes contratantes visando obter efeito diverso daquele que o negócio aparenta conferir.
PORQUE
Diante da simulação, é anulável o negócio jurídico, por vício de consentimento.
O Relatório de Brundtland é resultado de um trabalho liderado por Gro Harlem Brundtland. Em 1987, foi um dos marcos da trajetória para o meio ambiente.
Sobre o Relatório de Brundtland, analise as afirmativas a seguir: I- Foi este relatório que utilizou pela primeira vez o conceito de desenvolvimento sustentável. II- A nova declaração universal sobre a proteção ambiental e a biodiversidade foi recomendada pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. III- Também conhecido como "Nosso Futuro Comum", delineou medidas de integração entre questões ambientais e desenvolvimento econômico. IV- Uma das propostas era garantir alimentação em longo prazo e diminuir o consumo de energia. Assinale a alternativa CORRETA:
I - Verdadeira
II - Verdadeira
III - Falsa
Avalie os seguintes itens:
I - No caso de falência do sócio por crédito particular, é legítimo ao administrador judicial pedir a apuração dos haveres, mas tal direito também é conferido aos arrematantes não admitidos na sociedade.
II - O juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. O total pago ao administrador judicial não excederá cinco por cento do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial ou do valor de venda dos bens na falência.
III - Na falência, os créditos retardatários não perderão o direito a rateios eventualmente realizados, mas ficarão sujeitos ao pagamento de custas, não se computando os acessórios compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de habilitação.
IV - O administrador judicial, para o célere andamento do feito, somente poderá se manifestar nos autos nos casos expressamente previstos na Lei de Recuperação e Falências.
V - A declaração da falência suspende o direito de recesso do sócio, mas não resolve os contratos bilaterais que podem ser cumpridos pelo administrador judicial. Silenciando este último, o contratante pode interpelá-lo para que, em 15 dias, declare se cumprirá ou não o contrato.