Questões

Na reclamação trabalhista X, a autarquia municipal Flor foi vencida e condenada em primeira instância ao pagamento do valor líquido de R$ 70.000,00. Na reclamação trabalhista Y, a fundação pública federal Terra, que não explora atividade econômica, também foi vencida e condenada em primeira instância ao pagamento do valor líquido de R$ 90.000,00. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

Leia o trecho a seguir: 'A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) analisa atualmente cerca de 200 casos que pedem a responsabilização de algum estado brasileiro por desrespeito à Convenção Americana de Direitos Humanos.' Tendo isso em conta e os conteúdos trabalhados no decorrer da disciplina, analise as afirmacoes abaixo sobre esse mecanismo: I. A Carta de criação da OEA (1948) e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) foram responsáveis por estabelecer instituições e mecanismos específicos para a proteção dos Direitos Humanos nas Américas. II. O fato de que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos surgiu de um tratado internacional proporcionou à instituição bases sólidas de atuação no continente desde a sua criação na década de 1950. III. O regime de proteção aos Direitos Humanos no continente americano que se funda na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (CADH) pode ser compreendido como o coração do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos. IV. A importância da comissão Interamericana de Direitos Humanos não se limita apenas ao seu caráter preventivo quanto às violações dos Direitos Humanos nas Américas, como também no fato de que ela buscou incentivar os Estados a harmonizarem as suas legislações com o que é previsto em tratados internacionais sobre os Direitos Humanos.

Com base no enunciado, pode-se afirmar que

A opção em que o segmento destacado na palavra, do ponto de vista de sua forma, é o mesmo que se verifica em: na contramão do bom senso!, é

O que é considerado "crimes de guerra" segundo o Protocolo I?