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Procuro uma casa para comprar e, encontrando uma satisfatória, fiz uma proposta escrita de compra, sem prazo. Dias depois o proprietário decidiu aceitar a proposta. Encontrando um negócio melhor:

A
posso desistir da primeira proposta, desde que pague eventuais perdas e danos pela desistência.
B
devo notificar o proprietário da primeira casa de minha desistência e, só então, posso realizar o segundo negócio.
C
não posso realizar o negócio, porque minha proposta anterior é válida e obrigatória, podendo ser aceita a qualquer momento.
D
só posso realizá-lo com a anuência do primeiro proprietário, visto que proposta feita equivale a negócio a termo.
E
posso realizá-lo, porque minha proposta anterior não foi imediatamente aceita, deixando de ser obrigatória.
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Sobre a estipulação em favor de terceiro, assinale a única alternativa:

A

O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

B

O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, apenas mediante anuência do outro contratante.

C

Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, não é permitido exigi-la.

D

Apenas o terceiro, em favor de quem se fez o contrato, pode exigir o cumprimento da obrigação.

E

Aquele que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

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Pela ótica da TEORIA DA PERSPECTIVA, é INCORRETO afirmar:

A
O processo de contabilidade mental faz com que o investidor incorra em mais riscos do que o seu perfil “permitiria”.
B
O investidor é considerado um ser racional, portanto, não vai agir de forma impulsiva a ponto de incorrer em perdas.
C
Investidores avaliam ganhos e perdas em função de uma curva de utilidade, conhecida como função utilidade “S”.
D
O investidor relaciona a maneira como as pessoas avaliam a decisão em que envolva incertezas.
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Nos crimes de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público deverá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, a ser especificada na proposta de transação penal. Sobre as nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.

A
A ausência de intimação do acusado e do seu defensor acerca da data da audiência realizada no juízo deprecado gera nulidade, mesmo que tenha havido intimação da expedição da carta precatória.
B
É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
C
A nulidade por falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia pode ser suprida com a nomeação de defensor dativo.
D
A nulidade por ilegitimidade do representante é insanável.
E
Alegações genéricas de nulidade processual, desprovidas de demonstração da existência de prejuízo à parte, não podem dar ensejo à invalidação da ação penal.
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Exercício 2: Podemos dizer que a hermenêutica, enquanto ciência da interpretação se ocupa de:

A
conferir a aplicabilidade da norma jurídica às relações sociais.
B
estender o sentido da norma às relações novas.
C
dar o alcance do preceito normativo para que corresponda às necessidades sociais.
D
garantir intersubjetividade, uma vez que o intérprete e o legislador dão sentido a um significado objetivamente válido.
E
todas estão corretas.
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a, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por �m assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

  • Redução das desigualdades regionais e sociais.
  • Defesa dos direitos humanos.
  • Tratamento preconceituoso para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
  • Propriedade pública.
  • Apenas concorrência nacional.
A
Redução das desigualdades regionais e sociais, defesa dos direitos humanos, propriedade pública.
B
Soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego, tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
C
Apenas concorrência nacional, propriedade pública, defesa dos direitos humanos.
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X EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

A
A hipótese é de licitação dispensada, ainda que ela possa ser repetida sem prejuízo para a Administração.
B
A hipótese é de inexigibilidade de licitação, desde que a contratação se faça no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.
C
A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
D
Um novo procedimento licitatório deve ser realizado no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.
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O método administrativo pode ser abreviado nas seguintes atividades:
A
coordenação, direcionamento, comando e controle.
B
planejamento, objetivação, orçamento e controle.
C
previsão, assessoria, orçamento e controle.
D
planejamento, organização, direção e controle.
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Sobre os Consórcios Intermunicipais do Estado de Mato Grosso, podemos afirmar que:

A
Todas as alternativas estão corretas.
B
Todos os municípios do Vale do Juruena, Vale do Teles Pires, Portal da Amazônia e Vale do Arinos se encontram na Zona Bioclimática 8.
C
Os objetivos dos quinze consórcios são: diminuir as desigualdades regionais, considerando o potencial produtivo de cada região; incrementar a arrecadação dos municípios; aumentar os números de postos de trabalho, e, consequentemente a renda da população; e, por fim, melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos municípios.
D
São entidades públicas, com personalidade jurídica, criados com base na Lei 11.107/05.
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Qual dos seguintes conceitos sociológicos se refere à adaptação de um grupo ou indivíduo a uma cultura diferente, muitas vezes envolvendo a incorporação de elementos dessa nova cultura?

A
Assimilação
B
Acomodação
C
Aculturação
D
Etnocentrismo
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