Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

69.071 questões encontradas(exibindo 10)

Página 76 de 6.908

A legislação brasileira segue o princípio de:

A

Aplicar sempre a lei do país do testador.

B

Priorizar a vontade dos herdeiros.

C

Aplicar a lei do domicílio do falecido para questões de sucessão.

D

Utilizar a lei mais favorável ao cônjuge.

Comentários: 0
Estudar questão

O auxilio-inclusao é um beneficio concedido a pessoas com deficiência moderada ou grave, que retornam ao mercado de trabalho e recebem remuneração inferior ao limite estabelecido por lei. Para a concessão do beneficio, o interessado deve estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou ter recebido esse benefício nos últimos cinco anos antes do ingresso no mercado de trabalho. Além disso, o auxilio-inclusão é incompatível com a percepção de qualquer outro benefício previdenciário ou assistencial que tenha natureza continuada, exceto pensão por morte e auxilio-acidente.

Considerando os critérios e requisitos para a concessão do auxilio-inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição necessária para que o beneficiário seja elegível a este benefício.

A
O beneficiário deve ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ter permanecido inativo por no mínimo dois anos antes de retornar ao mercado de trabalho.
B
A pessoa com deficiência deve ter uma renda familiar per capita inferior a um salário-mínimo e estar empregada formalmente, recebendo até dois salários-mínimos.
C
Para receber o auxilio-inclusão, o interessado precisa ter se afastado temporariamente do mercado de trabalho devido à sua deficiência e estar recebendo benefício de pensão alimentícia.
D
A concessão do auxilio-inclusão é vedada caso o beneficiário tenha direito a outro benefício assistencial, mesmo que seja temporário ou de natureza acidentária.
E
O auxilio-inclusão pode ser solicitado por pessoas que tenham recebido o BPC nos últimos cinco anos, desde que estejam empregadas e recebendo até 50% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Comentários: 0
Estudar questão
Acerca das possibilidades de alterações previstas na Lei n. 14.133/2021, foram realizadas três afirmacoes: I. É vedado o reconhecimento de pedido de reequilíbrio de contrato já encerrado. II. A execução de contrato com alterações qualitativas ou quantitativas promovidas só é possível após a devida formalização e publicação do aditivo. III. Considerado que o planejamento da contratação é realizado pela contratada, são vedadas alterações quantitativas em contratos oriundos da contratação integrada. Julgue as afirmações:
A
Todas as afirmações são verdadeiras.
B
Apenas a I é verdadeira.
C
Apenas I e III são verdadeiras.
D
Apenas a II é verdadeira.
E
Nenhuma das afirmações são verdadeiras.
Comentários: 0
Estudar questão

Qual é o principal objetivo das ONGs no desenvolvimento sustentável?

A

Lucro financeiro

B

Preservação do meio ambiente

C

Redução da pobreza

D

Conflitos armados

Comentários: 0
Estudar questão

A Lei n.º 8.212/1991, que institui o plano de custeio da seguridade social, distingue as pessoas que são consideradas empresas daquelas que se equiparam a empresas. Entre as que se equiparam a empresa encontram-se as:

A
fundações públicas.
B
cooperativas.
C
firmas individuais.
D
sociedades que assumam o risco de atividade econômica rural com fins lucrativos.
E
autarquias.
Comentários: 0
Estudar questão

GBL, com regime de tributação de definitivo (regressivo), na seguradora X, e o outro plano também é PGBL, com regime de tributação compensável (progressivo), na seguradora Y. Hoje, este participante pretende realizar a portabilidade do plano da seguradora X para o plano da seguradora Y. Nesse caso, essa portabilidade:

A

Será feita normalmente, por se tratar de um plano do tipo PGBL para outro do tipo PGBL.

B

Não será permitida, porque um plano de regime de tributação de definitivo (regressivo) não pode ser transferido para um plano de regime de tributação compensável (progressivo).

C

Não será permitida, pois não existe portabilidade para planos do tipo PGBL.

D

Será permitida, desde que ocorra a tributação de imposto de renda, pois os regimes de tributação dos planos são diferentes.

Comentários: 0
Estudar questão

A Primeira Era da Qualidade surgiu no início do século XX com a Revolução Industrial. Antes da Era da Inspeção 100%, a qualidade dependia:

A
Do controle de qualidade em massa.
B
Da automação dos processos.
C
Do conhecimento, da experiência e da habilidade do mestre artesão.
D
Da padronização dos produtos.
E
Da supervisão constante dos gerentes.
Comentários: 0
Estudar questão

Os tipos de tarifas adotadas no Acordo de Valoração Aduaneira (AVA) previsto no âmbito do GATT têm por escopo verificar se as mercadorias submetidas a despacho de importação atendem as regras para a definição do seu valor aduaneiro. Dessa forma:

A
Todas as afirmações são falsas.
B
Algumas afirmações são verdadeiras.
C
Nenhuma afirmação é verdadeira.
D
Todas as afirmações são verdadeiras.
Comentários: 0
Estudar questão

Acerca das penalidades aos notários e registradores, é correto afirmar que:

A
A perda da delegação independe de sentença judicial transitada em julgado.
B
Quando o caso configurar a perda da delegação, o juízo competente suspenderá o notário ou oficial de registro até a decisão final e designará interventor.
C
Os notários ou oficiais de registro, durante a apuração de faltas imputadas, somente poderão ser suspensos se houver processo judicial em trâmite. Caso contrário, não poderá ser determinada a suspensão de suas atividades.
D
Mesmo quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, ele não poderá ser suspenso.
E
A perda da delegação independe de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.
Comentários: 0
Estudar questão
A função social dos contratos está prevista no art. 421 do Código Civil de 2002. A seu respeito, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
A
No plano interno, a função social diz respeito ao equilíbrio contratual e, no plano externo, ao afastamento da visão puramente individualista do contrato.
B
A função social do contrato tem certa ligação com semelhante princípio aplicável à prioridade, constante do título VII da Constituição Federal.
C
Ordinariamente, a função social é invocada para recusar efeitos aos contratos bilaterais.
D
A função aplica-se tanto aos negócios bilaterais quanto aos unilaterais.
E
Aplica-se o princípio da função social tanto nas negociações prévias quanto na conclusão, na execução e mesmo após a execução do contrato.
Comentários: 0
Estudar questão