Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

69.071 questões encontradas(exibindo 10)

Página 79 de 6.908

Para construir o SAC 3.0, são fundamentais grandes e importantes ações. Acerca dessas ações, é INCORRETO selecionar:

A
Conhecer oportunidades
B
Automatizar o atendimento
C
Analisar os dados
D
Comparar preços
E
Identificar oportunidades
Comentários: 0
Estudar questão
Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

A
A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.
B
Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública.
C
Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória.
D
São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Comentários: 0
Estudar questão

O usucapião é um meio de aquisição de propriedade que requer a posse contínua e pacífica de um bem por um período determinado pela lei. Existem diferentes tipos de usucapião, como o ordinário e o extraordinário, além das variações específicas previstas pela Constituição Federal.

Com relação a esse contexto e sobre o conteúdo estudado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O usucapião extraordinário se consuma no prazo de 15 anos, sem interrupção, nem oposição, independentemente de título e boa-fé, podendo ser reduzido para dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

II. A usucapião especial rural, conforme a Constituição Federal, exige a posse ininterrupta por cinco anos, sem oposição, de uma área de terra em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, e tendo nela moradia.

A
A asserção I é verdadeira, e a asserção II é falsa.
B
A asserção I é falsa, e a asserção II é verdadeira.
C
As duas asserções são verdadeiras, e a asserção II justifica a asserção I.
D
As duas asserções são falsas.
E
As duas asserções são verdadeiras, mas a asserção II não justifica a asserção I.
Comentários: 0
Estudar questão

A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias-gerais, é modalidade de descentralização de poder.

A
CERTO
B
ERRADO
Comentários: 0
Estudar questão

Representa a garantia de que toda lesão ou ameaça de lesão a direito deverá ser reguardada pelo Poder Judiciário, ou ainda, que todo jurisdicionado que tiver seu direito lesado ou simplesmente ameaçado deverá encontrar amparo estatal suficiente para preservação de sua pretensão.
Tal afirmativa diz respeito ao termo:

A
Normas.
B
Princípios.
C
Leis.
D
Jurisprudência.
E
Acesso à Justiça.
Comentários: 0
Estudar questão
O Estado Y lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica PJ para cobrança de créditos de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos créditos de ICMS, o Estado Y cobrou o pagamento de multa em decorrência do descumprimento de obrigação acessória legalmente prevista.
A
Há imunidade tributária em relação aos livros eletrônicos; por outro lado, é incorreta a cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação acessória.
B
Há imunidade tributária em relação aos livros eletrônicos; no entanto, tendo em vista a previsão legal, é correta a cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação acessória.
C
É correta a cobrança do ICMS, uma vez que a imunidade tributária somente abrange o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos; da mesma forma, é correta a cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação acessória, em vista da previsão legal.
D
É correta a cobrança do ICMS, uma vez que a imunidade tributária somente abrange o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos; no entanto, é incorreta a cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação acessória.
Comentários: 0
Estudar questão

Dentre as afirmativas abaixo, assinale a que exemplifica um ato Ato Ilícito Equiparado:

A

Deterioração ou destruição de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente.

B

Legítima Defesa.

C

Estado de Necessidade.

D

Estrito cumprimento do dever legal.

E

Desrespeito ao Direito de Vizinhança.

Comentários: 0
Estudar questão
O proprietário de imóvel rural com 50 hectares, sendo 10 hectares de reserva legal averbada no Cartório de Registro de Imóveis, inserido por lei no perímetro urbano do Município do Recife, registrou parcelamento do solo para fins urbanos devidamente aprovado. Neste caso, a área de reserva legal
A
sofrerá redução de 50%.
B
permanecerá intacta.
C
será extinta.
D
será convertida em área de preservação permanente − APP.
E
sofrerá redução de 70%.
Comentários: 0
Estudar questão

O que é o ato administrativo?

A

Ato exclusivo do poder legislativo

B

Ato praticado por qualquer autoridade, que tenha efeitos no mundo jurídico, com interesse público

C

Ato judicial para resolver conflitos

D

Ato do setor privado que envolve recursos públicos

E

Ato que depende apenas da vontade de uma pessoa privada

Comentários: 0
Estudar questão
O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público.
A
gera a possibilidade de cobrança, como contrapartida, de preço público.
B
se instrumentaliza sempre por meio de alvará de autorização.
C
afasta a razoabilidade, para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público.
D
deve ser exercido no
Comentários: 0
Estudar questão