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Quais estão corretas?

  1. Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
  2. Para a representação em juízo do Município, pelo prefeito, é indispensável a sua regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
  3. Os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
  4. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
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Os projetos podem ter diferentes objetivos e o fator crítico de desempenho para cada um depende de sua natureza. Considere três projetos distintos: a realização de um evento, a construção de uma nova fábrica para uma indústria e o desenvolvimento de um novo medicamento. Para eles, os fatores críticos preponderantes são, respectivamente,
A
prazo, custo e qualidade.
B
qualidade, prazo e custo.
C
prazo, prazo e inovação.
D
custo, custo e qualidade.
E
prazo, tecnologia e inovação.
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O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em:

A
leis especiais
B
A, B ou D
C
A, B ou E
D
C, D ou E
E
B, D ou E
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O território do norte de Goiás evidenciou historicamente uma expressiva presença de povos indígenas, na formação das populações e localidades em geral. Entre o conjunto de povos indígenas que habitam atualmente regiões do estado do Tocantins, podemos citar:
A
Guarani, Tupinambá e Caiapó.
B
Mundurucu, Funiô e Macuxi.
C
Yanomami, Bororo e Pataxó.
D
Xerente, Krahô e Apinajé.
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Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho, qual das alternativas abaixo está correta?
A
apenas a União, dentre os entes federativos, está isenta do pagamento de custas processuais, ainda que vencida, visto que a Justiça do Trabalho é órgão do Poder Judiciário Federal.
B
as empresas públicas federais estão isentas de custas processuais, mas não dos emolumentos na fase executória.
C
o Ministério Público do Trabalho está isento do recolhimento de custas processuais.
D
no processo ou fase de execução não há incidência de custas ou emolumentos por falta de previsão legal.
E
as autarquias municipais não estão isentas do recolhimento de custas processuais.
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TEMA: DESPESA PÚBLICA
Em razão do disposto no caput do art. 60 da Lei nº 4.320/1964, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

A
Errada.
B
Errada.
C
Errada.
D
Correta.
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Quanto aos impedimentos para o casamento, tendo em vista as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os afins em linha colateral não podem casar entre si.

B

O adotante não pode casar com quem foi cônjuge do adotado, e tampouco o adotado pode casar com quem foi cônjuge do adotante.

C

O adotado não pode casar com o filho do adotante.

D

O cônjuge sobrevivente não pode casar com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

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Sobre o fim da escravidão no Brasil, o elemento destacado no Texto I que complementa os argumentos apresentados no Texto II é o(a):

A
Variedade das estratégias de resistência dos cativos.
B
Controle jurídico exercido pelos proprietários.
C
Inovação social representada pela lei.
D
Ineficácia da prática da libertação.
E
Significado político da Abolição.
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De acordo com o artigo 129 da CF que exemplifica as funções do Ministério Público, podemos dizer que não é sua função institucional:

A
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
B
representar judicialmente entidades públicas.
C
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
D
exercer o controle externo da atividade policial.
E
exercer funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com a sua finalidade.
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2ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV – VI EXAME NACIONAL UNIFICADO 2011.3) Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que

A
na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada.
B
as partes que desejarem a assistência de advogado sempre deverão outorgar poderes para o foro em geral por intermédio de instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.
C
na Justiça do Trabalho, o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, haja vista o princípio do jus postulandi.
D
somente o trabalhador poderá reclamar na Justiça do Trabalho sem a necessidade de nomeação de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.
E
na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada.
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