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Sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito o recebimento ou aceitação de promessa de vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou prática de jogos de azar, de narcotráfico ou de contrabando.
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão voltada a retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito a incorporação, por qualquer forma, ao patrimônio particular, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da administração pública.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, somente dolosa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas.
O controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independente de recurso ao Poder Judiciário. Este enunciado se enquadra em um dos princípios básicos da Administração Pública conhecido como:
Tutela
Autotutela
Legalidade
Continuidade do Serviço Público
A base para desenvolver uma boa relação com amigos, familiares, passageiros dos ônibus ou colegas de trabalho é respeitar cada um e entender que, embora iguais:
Entre os objetivos do processo licitatório está
conhecer os candidatos antes de contratá-los.
incentivar que o mesmo fornecedor seja sempre contratado.
promover o intercâmbio entre pessoas de diferentes países.
reduzir os esforços de contratação para a Administração Pública.
incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Qual a principal diferença entre o contrato administrativo e o contrato privado?
O contrato administrativo tem cláusulas que podem ser alteradas unilateralmente pela administração pública
O contrato privado só pode ser realizado entre pessoas jurídicas
O contrato administrativo não tem cláusulas estabelecidas por lei
O contrato privado é restrito a situações emergenciais
Não existe diferença entre contrato administrativo e contrato privado