Questões

Quanto ao contrato de doação, segundo as diretivas do Código Civil, é correto afirmar que:

O servidor público pode ser demitido nos seguintes casos, EXCETO:

Caio, policial militar do Estado X, abalroou, com sua viatura, um veículo particular estacionado em local permitido, durante uma perseguição. Júlio, proprietário do veículo atingido, ingressou com demanda indenizatória em face do Estado. A sentença de procedência reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado, independentemente de se perquirir a culpa do agente.

Nesse caso,

9 - Sobre a autonomia do Estado é correto afirmar:

De acordo com o Caderno de Orientação aos Agentes da Administração - 7.1 SCDP, da SEF, são requisitos para utilização da modalidade compra direta, exceto:

Quais são as principais fontes do Direito Administrativo?

Qual é a forma de atuação administrativa mais comum no Brasil?

Acerca disso, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:

• ( ) Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
• ( ) No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
• ( ) Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilício, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar à Polícia Federal, para que seja realizado investigação.