Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

2.754 questões encontradas(exibindo 10)

Página 45 de 276

Qual foi a principal inovação do movimento artístico cubista em relação à representação da realidade nas artes visuais?

A

A utilização de cores vibrantes e contrastantes.

B

A representação de múltiplas perspectivas em uma única composição.

C

A ênfase em retratos realistas e fiel representação do sujeito.

D

O uso exclusivo de técnicas de aquarela e pastel.

Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

A
O cabimento da responsabilidade objetiva também é inegável quando o autor do dano não é propriamente o Estado, porém resulta de situação por ele criada e imediatamente propiciatória da lesão danosa ocorrida.
B
Uma vez indenizada a lesão da vítima, fica a Administração Pública como direito de voltar-se contra o servidor culpado para haver dele o despendido, através da ação regressiva.
C
A ação regressiva pode ser ajuizada apenas contra o agente causador do dano, nunca contra seus herdeiros ou sucessores.
D
É causa de exclusão da responsabilidade civil objetiva da Administração Pública a culpa exclusiva da vítima para o evento danoso.
E
Para obter a indenização basta que o lesado acione a Fazenda Pública e demonstre o nexo causal entre o fato lesivo e o dano, bem como seu montante.

Qual é o prazo máximo para a administração pública anular um ato administrativo?

A

5 anos.

B

10 anos.

C

1 ano.

D

4 anos.

E

Não há prazo determinado.

Após comprar um terreno, Roberto iniciou a construção de sua casa, sem prévia licença, avançando para além dos limites de sua propriedade e ocupando parcialmente a via pública, inclusive com possibilidade de desabamento de parte da obra e risco à integridade dos pedestres.

No regular exercício da fiscalização da ocupação do solo urbano, o poder público municipal, observadas as formalidades legais, valendo-se da prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza-o a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, determinou que Roberto demolisse a parte irregular da obra.


O poder administrativo que fundamentou a determinação do Município é o poder

A
de hierarquia, e, pelo seu atributo da coercibilidade, o particular é obrigado a obedecer às ordens emanadas pelos agentes públicos, que estão em nível de superioridade hierárquica e podem usar meios indiretos de coerção para fazer valer a supremacia do interesse público sobre o privado.
B
de polícia, e a fiscalização apresenta duplo aspecto: um preventivo, por meio do qual os agentes públicos procuram impedir um dano social, e um repressivo, que, face à transgressão da norma de polícia, redunda na aplicação de uma sanção.
C
disciplinar, e o particular está sujeito às sanções impostas pela Administração Pública, em razão do atributo da imperatividade, desde que haja a prévia e imprescindível chancela por parte do Poder Judiciário.
D
regulamentar, e os agentes públicos estão autorizados a realizar atos concretos para aplicar a lei, ainda que tenham que se valer do atributo da autoexecutoriedade, a fim de concretizar suas determinações, independentemente de prévia ordem judicial.

O que significa a "improbidade administrativa"?

A

A atuação do servidor em desacordo com a ética profissional.

B

A corrupção ativa ou passiva dentro da administração pública.

C

O abuso de poder no exercício da função pública.

D

O uso indevido de recursos públicos para fins pessoais.

E

A gestão eficiente dos recursos públicos.

Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A
A autoridade julgadora está vinculada às conclusões da comissão processante, cabendo-lhe apenas sopesar a pena.
B
Não é permitido ao agente administrativo, para complementar suas razões, encampar os termos de parecer exarado por autoridade de menor hierarquia.
C
Não há ilegalidade na ampliação da acusação a servidor público se, durante o processo administrativo, forem apurados fatos novos, conexos, que, igualmente, constituam infração disciplinar, desde que o princípio do contraditório e da ampla defesa sejam rigorosamente observados.
D
Paulo deveria ter sido intimado, pessoalmente, após o relatório da comissão processante, para que pudesse impugná-lo antes do julgamento.

O que caracteriza a licitação do tipo "menor preço"?

A

O critério utilizado é a qualidade do serviço oferecido.

B

A Administração escolhe a empresa com a proposta mais vantajosa para o interesse público.

C

O critério utilizado é a maior proposta de pagamento.

D

A licitação é sempre realizada por leilão.

E

A escolha é feita com base no tempo de experiência da empresa.

Quais são os tipos de atos administrativos previstos pela Administração Pública?

A

Atos de gestão, organização e fiscalização.

B

Atos administrativos, jurídicos e administrativos.

C

Atos administrativos, normativos e executivos.

D

Atos administrativos, normativos e programáticos.

E

Atos administrativos, vinculados e discricionários.

O princípio da legalidade na Administração Pública significa que:

A

O administrador público pode agir de forma discricionária em qualquer situação.

B

Todas as ações da Administração Pública devem estar de acordo com a vontade popular.

C

O administrador público somente pode atuar conforme o previsto em lei.

D

As normas administrativas são subordinadas aos princípios privados.

E

O princípio é aplicável exclusivamente aos contratos administrativos.

A anulação de um ato administrativo se dá quando:

A

O ato foi praticado de acordo com os princípios legais e administrativos.

B

O ato é contrário à Constituição ou à legislação.

C

O ato é imoral, mas ainda assim válido.

D

O ato não gera efeitos práticos.

E

O ato é revogado pela autoridade superior.