Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
2.754 questões encontradas(exibindo 10)
Qual das seguintes opções descreve corretamente os critérios de julgamento aplicáveis ao Diálogo Competitivo, de acordo com a Nova Lei de Licitações e com as Instruções Normativas do Poder Executivo Federal?
O que caracteriza um ato administrativo nulo?
A ausência de vícios na sua formação.
O ato que foi praticado por autoridade incompetente ou sem base legal.
A revogação por conveniência da administração pública.
A prática em conformidade com todos os princípios da administração pública.
Um ato administrativo que gerou benefícios à coletividade.
A Lei nº 8.666/1993 regula:
Apenas contratos administrativos.
Somente licitações para obras públicas.
Licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública.
Apenas compras públicas de baixo valor.
Nenhuma das alternativas.
Sobre o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), é correto afirmar que:
O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) foi criado para que todos os seus órgãos e entidades atuassem de forma coordenada na gestão das atividades de correição e aplicassem as normas correcionais de modo uniforme. Analise a afirmativa a seguir e a julgue em verdadeira (V) ou falsa (F).
Considere o caso hipotético abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o crime praticado por Pedro:
João e Pedro eram vizinhos que frequentemente tinham discussões acaloradas devido a diferenças pessoais. Em um dia, a discussão entre eles se intensificou a ponto de ambos se agredirem fisicamente. Durante a briga, Pedro, enfurecido, pegou um pedaço de madeira que estava próximo e atingiu violentamente a perna de João com força excessiva. O impacto do golpe foi tão intenso que causou uma fratura exposta na perna de João. Ele caiu no chão imediatamente, sentindo uma dor intensa e perdendo bastante sangue devido à fratura. Os vizinhos que testemunharam a briga rapidamente chamaram uma ambulância, que levou João ao hospital. No hospital, os médicos constataram a gravidade da lesão, realizando exames que indicaram a necessidade de cirurgia para corrigir a fratura. Durante a cirurgia, foi preciso fixar a fratura com placas e pinos, e João teve que permanecer internado por 60 (sessenta) dias para recuperação.
De acordo com a lei complementar 64/1990 (inelegibilidades) a arguição de inelegibilidade de candidato ao cargo de Prefeito será feita perante:
Tribunal Regional Federal.
Juízes Eleitorais.
Tribunais Regionais Eleitorais.
Tribunal de Justiça.
A qual órgão compete o controle da legalidade dos atos administrativos no Brasil?
Supremo Tribunal Federal (STF)
Tribunal de Contas da União (TCU)
Procuradoria-Geral da República (PGR)
Ministério Público
Congresso Nacional
Quanto a uma hipótese de cláusula necessária do contrato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
O objeto e seus elementos característicos
O regime de execução ou a forma de fornecimento
As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas
As hipóteses de aproveitamento dos projetos básico e executivo dos demais licitantes
O que caracteriza o ato administrativo?
A decisão judicial sobre uma causa
A prática de um ato sem qualquer controle
A manifestação unilateral da Administração Pública, com efeitos jurídicos
A decisão tomada por um cidadão em nome próprio
A ação de um órgão legislativo