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O projeto Corredor Ecológico do IBAMA foi concebido, no âmbito do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), como uma área extensa de grande importância ecológica composta por ecossistemas prioritários para a conservação da biodiversidade, Unidades de Conservação, terras indígenas e áreas de interstício.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais objetivos deste projeto.
Qual a principal característica do poder de polícia no âmbito administrativo?
Imposição de multas por infrações
Delegação de funções à iniciativa privada
Abertura de investigações criminais
Execução de políticas públicas
Proteção de bens e serviços privados
Qual é o fundamento da responsabilidade civil da Administração Pública?
Exigência de reparação do dano causador de prejuízo
Exigência de pagamento de indenizações
O interesse público e a proteção dos direitos do cidadão
A garantia do cumprimento das leis constitucionais
O compromisso com a ética e a moralidade pública
O princípio da legalidade significa que:
A Administração Pública pode agir de acordo com sua conveniência.
A Administração Pública só pode agir se houver previsão legal.
A Administração Pública pode agir sem estar sujeita às leis.
O Estado pode criar normas para não ser fiscalizado.
O servidor público não está sujeito a normas superiores.
Confirmando a distinção entre cargo em comissão e função de confiança tem-se o art. 37, V, CF: “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
Qual é a principal finalidade do pregão no processo licitatório?
Realizar concorrência pública entre empresas de grande porte.
Contratar serviços sem a necessidade de apresentar propostas.
Simplificar e agilizar a contratação de bens e serviços comuns.
Garantir que somente grandes fornecedores participem.
Garantir que a contratação seja feita exclusivamente via licitação eletrônica.
Após a Polícia Federal colher farto material probatório, o Ministério Público denunciou Ricardo, servidor público federal estável, por crime funcional e comunicou o fato às autoridades competentes para eventual apuração administrativa.
Antes do recebimento da denúncia, diante da vasta documentação que demonstrava a materialidade de violação de dever funcional remetida para a Administração, foi instaurado o processo administrativo disciplinar, sem a realização de sindicância, que, mediante regular processamento do inquérito administrativo, culminou na aplicação da pena de demissão de Ricardo.
Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Quais são os elementos essenciais do ato administrativo?
Competência, forma, motivo e objeto.
Competência, tempo, forma e finalidade.
Forma, função, meio e fim.
Meio, motivação, tempo e interesse.
Finalidade, validade, forma e sanção.
Qual modalidade de licitação deve ser utilizada para a contratação de serviços de publicidade pelo poder público?
Pregão
Concurso
Tomada de Preços
Convite
Concorrência