Questões

O que é o ato administrativo?

Paulo, servidor público da AGENERSA, nessa qualidade, causou danos a terceiros, com inquestionável nexo causal entre sua conduta e os danos, ausente quaisquer causas de exclusão da responsabilidade civil. Nessa situação, a AGENERSA

Qual é a principal característica do regime jurídico administrativo?

Considerando seus conhecimentos sobre a trinca Sócrates, Platão e Aristóteles, julgue os itens que se seguem:

1. É justificado considerar Sócrates, Platão e Aristóteles como os “pais fundadores” da Ética, uma vez que estes foram determinantes para a separação entre Religião e Filosofia, abordando as questões humanas sob uma forma radicalmente mais racional do que a de seus antecessores.
2. Sócrates foi o primeiro dos três a aplicar a razão para chegar às questões éticas. Uma de suas maiores contribuições foi a aplicação da Ética na vida, levantando questionamentos sobre a capacidade humana de agir dentro dos princípios de Verdade, Beleza e Justiça.
3. Os três pensadores em questão foram os primeiros a tratar de Ética, não havendo estudos anteriores acerca do assunto.

Escolha uma opção:

Sobre a importância do cerimonial, especificamente no ambiente legislativo, julgue o trecho abaixo como ‘Verdadeiro’ ou ‘Falso’. No legislativo federal, estadual e municipal o seu exercício é determinante para o bom andamento dos variados eventos que caracterizam a natureza de nosso Parlamento, Assembleias e Câmaras Municipais. São sessões solenes, especiais, compromissos constitucionais, cerimônias de instalação, lançamentos, visitas oficiais e de cortesia, ou seja, uma sucessão de fatos solenes ou não, em que o responsável pelo cerimonial tem de conduzir o seu andamento de forma a garantir o sucesso do evento e não comprometer a imagem da instituição e da autoridade que a preside. Escolha uma opção:

Julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta quanto ao contrato de gestão celebrado com órgão ou entidade pública:

1. O dispositivo constitucional que disciplina a matéria é classificado como de eficácia plena, já que viabiliza a adoção do instituto para esse fim independentemente da edição de lei regulamentadora.
2. O instituto visa ampliar a autonomia do órgão ou entidade em contrapartida à fixação de metas de desempenho, conferindo-se os meios para que a unidade consiga aumentar sua eficiência, obtendo melhores resultados a custos inferiores.
3. O constituinte derivado foi tecnicamente preciso ao denominar o instituto de contrato.

Um dos aspectos tratados na Lei Anticorrupção (LAC) é Processo Administrativo de Responsabilização. Esse processo é relacionado com a instauração e julgamento de processo administrativo para verificar a responsabilidade da pessoa jurídica. Sobre Processo Administrativo de Responsabilização, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: