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Sinfrônio é proprietário de um imóvel em Mossoró, tem um crédito a receber de Sanfrônia em outubro de 2023 e uma dívida com o Banco Dinheiro Certo S/A.

É correto afirmar que seu patrimônio engloba:

A
o imóvel, o crédito e o débito;
B
o imóvel e o crédito, apenas;
C
o imóvel, apenas;
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Terras devolutas são as
A
banhadas pelas águas do mar ou dos rios navegáveis.
B
faixas de terras particulares, marginais dos rios, lagos e canais públicos, na largura de quinze metros, oneradas com a servidão de trânsito.
C
ocupadas pelos índios.
D
pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, que não se acham utilizadas pelo poder público nem destinadas a fins administrativos específicos.
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Preceitua o artigo 62 da Lei n° 9.605/98 que é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural “destruir, inutilizar ou deteriorar”. Assinale a alternativa que apresenta um crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural.

A

bem, instalação científica ou similar protegido por ato administrativo ou decisão judicial.

B

bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

C

instalação científica ou similar protegido por lei ou ato administrativo.

D

arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca ou similar protegido por lei ou ato administrativo.

E

arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

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O que caracteriza a responsabilidade civil do Estado?

A

O Estado só responde por seus danos quando houver dolo ou culpa

B

O Estado só responde por danos causados diretamente por seus servidores

C

O Estado responde objetivamente, ou seja, independentemente da culpa

D

O Estado não é responsável por danos causados aos particulares

E

O Estado responde apenas pelos danos causados por atos administrativos ilegais

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Sobre os bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

A

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

B

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

C

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

D

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

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Sobre a Responsabilidade Civil do Estado é INCORRETO afirmar que
A
as empresas públicas e sociedade de economia mista respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
B
o Estado responde por danos causados a alunos de escola pública, causado por colega na dependência do estabelecimento.
C
o Estado não responde pelos danos causados por ato do Poder Legislativo no exercício de sua função primordial.
D
o Estado pode responder pelos danos causados em virtude de atos judiciais.
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Na execução dos contratos administrativos, a teoria da imprevisão ocupa-se de eventos extraordinários, imprevistos e imprevisíveis, onerosos, retardadores ou impeditivos à conclusão do objeto pactuado. Quando isso ocorre, a parte atingida fica liberada dos encargos originários e o contrato há de ser revisto ou rescindido. No caso dos contratos administrativos, quando há determinação estatal, positiva ou negativa, geral, imprevista e imprevisível, que onera substancialmente a execução do contrato administrativo, é correto afirmar que houve
A
caso fortuito.
B
fato da administração.
C
fato do príncipe.
D
força maior.
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Qual é a principal função do Direito Administrativo?

A

Regular as relações entre particulares.

B

Regular as relações entre o Estado e os cidadãos.

C

Definir as leis penais aplicáveis aos servidores públicos.

D

Regular as relações entre empresas privadas.

E

Estabelecer regras sobre a cobrança de impostos.

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Acerca das relações humanas no trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A
Uma vez transmitida a informação, o receptor a processa e, segundo seus objetivos, transforma-a em conhecimento.
B
Hierarquia é o exato cumprimento das obrigações de cada um, com a observância rigorosa do prescrito nas normas internas da organização.
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O que caracteriza a suspensão do direito de um servidor público no regime administrativo?

A

O servidor é afastado permanentemente do cargo

B

O servidor perde sua remuneração

C

O servidor tem seu direito de defesa suspenso

D

O servidor fica temporariamente sem poder exercer suas funções devido a faltas graves

E

O servidor é transferido para outro cargo sem direito a recorrer

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