Questões

Sobre as características das bacias hidrográficas do Brasil, é correto afirmar que:

Qual dos seguintes princípios da Administração Pública se refere à exigência de transparência nos atos administrativos?

Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) em relação à afirmativa abaixo: A consulta é destinada à aquisição de bens e serviços que não sejam classificados como comuns – excetuados obras e serviços de engenharia civil –, na qual as propostas são julgadas por um júri, segundo critério que leve em consideração custo e benefício.

O ato administrativo pode ser revogado pela Administração Pública em algumas situações. Qual é a razão para a revogação de um ato administrativo?

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I – O titular de autorização de pesquisa poderá realizar os trabalhos respectivos, e também as obras e serviços auxiliares necessários, em terrenos de domínio público ou particular, abrangidos pelas áreas a pesquisar, devendo pagar aos respectivos proprietários ou posseiros uma renda pela ocupação dos terrenos e uma indenização pelos danos e prejuízos que possam ser causados pelos trabalhos de pesquisa, observadas, dentre outras, as seguintes regras: no caso de terrenos públicos, é dispensado o pagamento da renda, ficando o titular da pesquisa sujeito apenas ao pagamento relativo a danos e prejuízos.

II – A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.

III – O prazo de validade da autorização não será inferior a um ano, nem superior a três anos, a critério do DNPM, consideradas as características especiais da situação da área e da pesquisa mineral objetivada, admitida a sua prorrogação, sob as seguintes condições.

IV – A prorrogação independe da expedição de novo alvará, contando-se o respectivo prazo a partir da data da publicação, no Diário Oficial da União, do despacho que a deferir.

A Licitação é um processo administrativo utilizado para:

O direito ao meio ambiente equilibrado é um direito fundamental que deve ser assegurado a todos os cidadãos. Analise as alternativas e escolha a que melhor representa a proteção ambiental no Brasil.

Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964. Na execução orçamentária,

Acerca da utilização dos bens públicos, assinale a alternativa incorreta: