Questões

No que se refere às disposições da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo Código Florestal e sua aplicação no Direito Ambiental, é correto afirmar:

Acerca dos fundamentos que dão base à PNRH assinale a opção correta:

A administração pública pode celebrar contratos com particulares. O contrato administrativo tem características próprias, como:

Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

1. O crime de furto cujo objeto de tutela jurídica é a propriedade e a posse, tem ação típica que consiste em subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
2. Roubo qualificado, segundo o Código Penal, artigo 155, é aquele que ocorre com destruição ou rompimento de obstáculo; abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas.
3. Em se tratando de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
4. A pena para o crime de roubo, tipificado no artigo 157, é de reclusão de quatro a dez anos, e multa.

A Constituição da República de 1988 estatuiu, em seu Art. 5º, LXXVI, que o registro civil de nascimento e a certidão de óbito “são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei”. É correto afirmar que, da interpretação desse comando constitucional, é obtida uma norma de eficácia:

Em consonância com a legislação, os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Indício é:

A licitação é obrigatória em todos os casos, EXCETO quando:

No que tange aos elementos constitutivos dos atos administrativos, positivados na Lei nº 4.717/1965, a Lei da Ação Popular, assinale a alternativa correta.

Qual é o objetivo principal do planejamento estratégico?