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Qual é a natureza jurídica dos servidores públicos no Brasil?
São empregados privados.
São funcionários temporários.
São servidores públicos estatutários ou celetistas.
São funcionários públicos contratados por tempo determinado.
São autônomos, sem vínculo com o Estado.
Sobre a moral, é correto afirmar que:
Qual é o principal princípio que rege a Administração Pública, segundo a Constituição Federal de 1988?
O princípio da eficiência.
O princípio da legalidade.
O princípio da moralidade.
O princípio da publicidade.
O princípio da economicidade.
O que é a improbidade administrativa?
O ato de administrar os recursos públicos de maneira eficiente.
O uso indevido do cargo público para ganho pessoal.
A realização de contratos administrativos de maneira legal.
O cumprimento das normas éticas pelos servidores públicos.
A fiscalização da utilização de recursos públicos.
Quando a Administração Pública utiliza o "Poder de Polícia", ela está agindo para:
Regular a emissão de documentos pessoais
Imunizar a população contra doenças
Defender a ordem pública e proteger os direitos individuais
Incentivar a economia através de incentivos fiscais
Garantir a autonomia dos estados
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
São exemplos de serviços públicos uti singuli os serviços de iluminação pública e de saneamento.
Os serviços públicos não essenciais podem ser prestados diretamente pelo Estado ou delegados a terceiros mediante remuneração. No caso de delegação, a regulamentação e o controle são exercidos pelo Estado, mas a prestação se dá por conta e risco dos delegatários.
Tanto a concessão quanto a permissão formalizam-se por atos administrativos.
A declaração de caducidade da concessão de serviços públicos depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.
Os serviços público de natureza essencial devem ser prestados exclusivamente pelo Estado, podendo ser delegados a particular apenas os serviços sujeitos ao regime de direito privado.
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, salvo:
praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições.
negar publicidade aos atos oficiais.
deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
Qual dos seguintes movimentos artísticos é conhecido por sua ênfase na representação da luz e da cor, frequentemente em cenas ao ar livre, e seu uso de pinceladas soltas e rápidas?
Cubismo
Impressionismo
Surrealismo
Barroco
A União pretende realizar uma obra de grande vulto, com serviços de engenharia, mediante licitação na modalidade concorrência e no regime de contratação semi-integrada, na forma da Lei nº 14.133/2021, em relação à qual será necessária a realização de desapropriação.
Para tanto, fez publicar um edital que previu a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação, estabelecendo o responsável por cada fase do procedimento expropriatório e a estimativa do valor da respectiva indenização, a ser paga pelo contratado.
Além disso, o instrumento convocatório previu a distribuição objetiva dos riscos entre as partes, incluído o risco pela diferença entre o custo da desapropriação e a estimativa do valor a ser pago e pelos eventuais danos e prejuízos ocasionados por atraso na disponibilização dos bens expropriados.
A sociedade XPTO está muito interessada em participar da licitação, mas tem fundadas dúvidas acerca da validade das cláusulas editalícias relacionadas à desapropriação, razão pela qual consulta sua assessoria jurídica a respeito do tema.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Qual dos seguintes é um exemplo de ato administrativo vinculado?
Concessão de uma licença para um serviço público
Adoção de medidas disciplinadoras em um órgão público
Autorizações para eventos públicos
Nomeação de servidores conforme os critérios de mérito e concurso
Indicação de um cargo em comissão sem a necessidade de concurso