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Segundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “à medida que é possível diferenciar Governo de Administração Pública pelas atribuições diversas a que se propõem, tais instituições assumem estruturas próprias, voltadas ao cumprimento de suas funções” (BACELLAR FILHO, 2008). Levando em consideração a posição do autor, assinale a alternativa correta.
Qual é o princípio que estabelece a necessidade de todos os atos administrativos serem realizados conforme a lei?
Segundo a Lei 12.651/2012, que instituiu o Código Florestal, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, cujo as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
Qual dos seguintes tipos de licitação é mais utilizado para contratação de obras e serviços em que o valor é de grande monta?
A Lei n° 12.846/2013, também conhecida como a Lei Anticorrupção Empresarial LAC, foi um marco para fortalecimento do Compliance e tratativas sobre corrupção no Brasil. Sobre a responsabilização tratada nas Disposições Gerais da respectiva lei, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Segundo a Lei 12.651/2012, que instituiu o Código Florestal, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, cujo as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
A modalidade de licitação "Pregão" é utilizada principalmente para:
O que caracteriza a modalidade "tomada de preços" de licitação?