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A frase abaixo em que seu emprego obedece ao mesmo padrão, é:

A
Ainda que os dias da semana sejam diferentes, eu faço todos os dias as mesmas tarefas;
B
O artesão produz muitas estatuetas a cada dia, mas fazê-las é tarefa difícil;
C
Dizem que Deus ajuda a quem cedo madruga, mas eu não consigo fazer isso;
D
Ainda que a professora peça aos alunos, eles nem sempre fazem os exercícios pedidos;
E
Façam o que digo, mas não façam o que eu faço.
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Suponha que um indivíduo tenha provocado lesão na filha de um policial penal estadual, em razão da função pública exercida pelo pai da vítima. Nessa hipótese, o indivíduo cometeu.

A
lesão corporal simples.
B
lesão corporal qualificada, por ser a vítima do sexo feminino.
C
lesão corporal com causa de aumento de pena, em razão de a vítima ser familiar de agente de segurança pública.
D
lesão corporal simples e desacato.
E
lesão corporal qualificada, pela prevalência de relações domésticas da vítima.
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Por muito tempo a humanidade não teve preocupação com o esgotamento dos recursos naturais. A partir da revolução industrial ocorreu um aumento significativo no processamento de recursos naturais.
Essa discussão gerou o conceito de sustentabilidade, que nasce em duas vertentes, quais são elas?

A

Biologia e ecologia

B

Biologia e Economia

C

Saúde e Sociologia

D

Biologia e sociedade

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No Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Reguladoras é definido por uma independência
A
administrativa mitigada, uma vez que a própria lei que cria cada uma das Agências Reguladoras define e regulamenta as relações de submissão e controle, fundado no poder de supervisão dos Ministérios a que cada uma se encontra vinculada, em razão da matéria, e na superintendência atribuída ao chefe do Poder Executivo, como chefe superior da Administração Pública.
B
administrativa total e absoluta, uma vez que a Constituição da República de 1988 não lhes exige qualquer liame, submissão ou controle administrativo dos órgãos de cúpula do Poder Executivo
C
legislativa total e absoluta, visto que gozam de poder normativo regulamentar, não se sujeitando assim às leis emanadas pelos respectivos Poderes legislativos de cada ente da federação brasileira.
D
política decisória, pois não estão obrigadas a seguir as decisões de políticas públicas adotadas pelos Poderes do Estado (executivo e legislativo).
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A Lei nº 8.987, de 1995, dispõe sobre o regime de concessão e permissão para a prestação de serviços públicos. No capítulo sobre política tarifária está previsto que:

A

Após a apresentação da proposta, é possível realizar-se a revisão da tarifa, para mais ou para menos, caso haja qualquer alteração na legislação tributária – exceto do imposto sobre a renda – quando comprovado o impacto no cálculo do seu valor.

B

A tarifa do serviço público será fixada no contrato, de comum acordo entre as partes.

C

É vedada a cobrança de tarifas diferenciadas em função da existência de custos específicos para o atendimento de diferentes segmentos de usuários.

D

É vedada a inclusão no contrato de cláusula de revisão do valor da tarifa, com o objetivo de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.

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O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e a Administração Pública só pode fazer o que a lei determina ou autoriza. Essa afirmativa refere-se ao princípio da:

A
Proporcionalidade.
B
Moralidade.
C
Obrigatoriedade.
D
Contradição.
E
Legalidade.
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A respeito do concurso público, qual a alternativa correta?

A

A nomeação de candidatos aprovados em concurso público é opcional.

B

O concurso público é a única forma de ingresso no serviço público.

C

O concurso público pode ser substituído por contratação temporária.

D

O concurso público deve ser público e universal.

E

Nenhuma das alternativas.

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De acordo com a Constituição Federal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados. Considerando as características dos consórcios públicos, é correto afirmar que:

A
Quando se revestir com personalidade jurídica de direito público integrará a administração indireta de todos os entes da federação consorciados.
B
Quando constituídos como associação pública, adquirirá personalidade jurídica de direito público mediante a publicação do protocolo de intenções.
C
A ratificação não pode ser realizada com reserva, isto é, veda-se consorciamento parcial ou condicional.
D
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante ratificação do protocolo de intenções ou contrato de programa.
E
Os convênios em que a União seja parte são regidos exclusivamente por lei federal.
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O que deve ser considerado para a adjudicação do objeto de uma licitação?

A

Apenas o menor preço oferecido pelo vencedor

B

O atendimento dos requisitos legais e a melhor proposta para a administração pública

C

A proposta mais vantajosa para o fornecedor

D

O cumprimento dos requisitos éticos do licitante

E

O tempo de existência da empresa contratada

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Sobre a concessão e a permissão no Direito Administrativo, é correto afirmar que:

A
A concessão de serviço público é concedida exclusivamente ao setor privado, sem qualquer controle do poder público.
B
A permissão de serviço público é um ato administrativo unilateral e irrevogável, não passível de fiscalização.
C
A concessão é um contrato administrativo entre o Estado e uma pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços públicos.
D
A permissão de serviço público pode ser revogada sem aviso prévio, sem a necessidade de justificativa, e sem prejuízo ao particular.
E
A concessão e a permissão têm a mesma natureza, não sendo possível distinguir entre elas.
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