Questões

Em relação aos crimes dolosos contra a vida, analise as seguintes afirmacoes:
Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, está INCORRETO o que se afirma em

1. O crime de homicídio é privilegiado se praticado sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
2. As qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio são incompatíveis entre si, de modo que é vedado sua imputação simultânea, sob pena de bis in idem.
3. O homicídio é qualificado se praticado com o emprego de arma de fogo.

Os princípios são considerados, eles mesmos, normas jurídicas dotadas de força coativa, os principais princípios do Direito Administrativo são, exceto:

De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Coluna A
I. Lei Delegada.
II. Medida Provisória.
III. Emenda Constitucional.
IV. Decreto Legislativo.

Coluna B
1. Resultado do exercício do Poder Constituinte Derivado Reformador.
2. Instrumento de exercício das competências exclusivas do Congresso Nacional.
3. Aquela em que o Congresso Nacional transfere para o Presidente da República a possibilidade de fazer uma lei específica.
4. Ato com força de lei feito pelo Chefe do Poder Executivo, em caso de relevância e urgência, com prazo determinado.

Considerando os aspectos históricos da Administração Pública, atente para as afirmativas a seguir:

Estão CORRETAS as afirmativas:

1. A Administração Pública começou a se organizar nos séculos XVIII e XIX, nessa época era ainda embrionária devido ao Estado Absolutista, que anteriormente detinha todo o poder centralizado e não permitia um desenvolvimento público.
2. A partir da Revolução Francesa é que o Estado de Direito, com a separação dos três poderes, se consolidou e só nesse momento que se foi começar a delimitar normas que organizariam a Administração Pública, retirando a aplicação do direito privado das relações jurídicas em que o Estado participa.
3. A Constituição Federal de 1988 trouxe identificada em seu artigo 37 os princípios explícitos que norteiam e estabelecem parâmetros à administração pública, dando pontos de referência ao Administrador Público e dando a base todo o direito administrativo.
4. E em 1998 a Emenda Constitucional nº19 trouxe à Constituição o princípio da Eficiência na administração pública para atuar de modo adequado frente aos meios que possui e aos resultados a serem obtidos, racionalizando máquina administrativa e aperfeiçoando a prestação do serviço público.

Considere a seguinte situação hipotética: Em Tatuí, existem mais de duzentos mil eleitores, e, na eleição municipal, antes de realizado o segundo turno, o candidato com maior votação foi impedido legalmente de continuar na disputa pela prefeitura municipal. Diante disso, a Constituição Federal estabelece que

A responsabilização administrativa do servidor público está vinculada:

Qual é o objetivo principal da licitação no âmbito da Administração Pública?