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O Estado Alfa pretende adquirir determinado imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha, a fim de servir de sede para sua Controladoria Geral, diante da ampliação das atividades do órgão, no contexto de fortalecimento do sistema de controle interno do ente federativo. Foi instaurado um processo administrativo que tem por objeto estudar a aquisição pretendida, no bojo do qual foi realizada avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, pois imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
Neste contexto, consoante dispõe a Lei n. 14.133/2021, a aquisição pretendida
A partir das informacóes apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequéncia CORRETA.
- ( ) As leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas sáo de iniciativa privativa do Presidente da República.
- ( ) O Procurador-Geral da República tem iniciativa para apresentacáo de projetos de lei.
- ( ) A iniciativa popular pode deflagrar o início do processo legislativo de uma lei ordinária, sendo vedada as leis complementares.
- ( ) Todos os órgáos do Poder Judiciário possuem iniciativa geral para apresentar um projeto de lei que náo trate de matéria de interesse exclusivo do Judiciário.
Com relação ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos
Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em
Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de
O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a
Segundo estabelece a Constituição Federal sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, analise as assertivas abaixo e responda:
- Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários e ainda assim desde que não ultrapasse o teto salarial constitucional. Contudo, dentre as hipóteses, é possível acumular dois cargos de professor ou a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Luciano, proprietário de um terreno localizado no Município Ômega, viajou para o exterior, pelo período de 8 meses, para realizar curso de especialização profissional.
Quando retornou de viagem, verificou que o Município, sem expedir qualquer notificação, de forma irregular e ilícita, invadiu sua propriedade e construiu uma escola, em verdadeiro apossamento administrativo. As aulas na nova escola municipal já se iniciaram há dois meses e verifica-se a evidente impossibilidade de se reverter a situação sem ensejar prejuízos aos interesses da coletividade.
Ao buscar assistência jurídica junto a conhecido escritório de advocacia, foi manejada em favor de Luciano ação de
O tipo de planejamento utilizado nas organizações públicas que tem por finalidade otimizar determinada área de resultado e não a empresa como um todo, que diz respeito à orientação de médio prazo, sendo desenvolvido por níveis intermediários, tendo como principais finalidades a utilização eficiente dos recursos, é o: