Questões

A partir de que idade podemos fazer nosso testamento?

Em 05/05/2005, Aloísio adquiriu uma casa de 500 m2 registrada em nome de Bruno, que lhe vendeu o imóvel a preço de mercado. A escritura e o registro foram realizados de maneira usual. Em 05/09/2005, o imóvel foi alugado, e Aloísio passou a receber mensalmente o valor de R$ 3.000,00 pela locação, por um período de 6 anos. Em 10/10/2009, Aloísio é citado em uma ação reinvindicatória movida por Elisabeth, que pleiteia a retomada do imóvel e a devolução de todos os valores recebidos por Aloísio a título de locação, desde o momento da sua celebração.

Uma vez que Elisabeth é judicialmente reconhecida como a verdadeira proprietária do imóvel em 10/10/2011, pergunta-se: é correta a pretensão da autora ao recebimento de todos os aluguéis recebidos por Aloísio?

São condições da ação:

Assinale a alternativa correta. As leis constitucionais são "as que se referem à estrutura e ao funcionamento do Estado". Subdividem-se em três tipos que determinam e definem:

Está prevista na Lei 9.514/1997 e atualmente a execução da garantia pode ser feita integralmente no Cartório de Registro de Imóveis.

Qual é o objetivo dos embargos de declaração apresentados no texto?

Sobre a hipótese narrada, de acordo com a legislação civil brasileira, assinale a afirmativa correta.