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A respeito do ensino de graduação na UFMT, é INCORRETO afirmar:
A
Os cursos de graduação da UFMT podem ser ofertados de acordo com os seguintes formatos: ensino presencial e ensino a distância.
B
No ensino de graduação, o foco está em proporcionar ao estudante a aquisição do perfil profissional definido no PPC do seu curso, em consonância às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).
C
Os graduandos podem participar de programas de apoio pedagógico, como PET (Programa de Educação Tutorial), Programa de Tutoria e Programa de Monitoria.
D
O ingresso dos alunos na graduação se dá exclusivamente pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSu), de modo a manter iguais condições a todos para o acesso ao ensino superior.
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Luiz Henrique, viúvo, é pai de Miguel e Miguel, possuindo um patrimônio de R$ 600.000,00. Casou-se com Sofia, que tinha um patrimônio de R$ 400.000,00, pelo regime da comunhão universal de bens. Luiz Henrique e Sofia tiveram duas filhas, Bruna e Bia. Falecendo Sofia, a divisão do monte seria a seguinte:

Luiz recebe R$ 500.000,00, o restante é dividido igualmente entre Bruna e Bia.
Luiz recebe R$ 400.000,00, o restante é dividido igualmente entre Bruna e Bia.
Luiz recebe R$ 600.000,00, o restante é dividido igualmente entre Bruna e Bia.
Luiz não tem direito à herança de Sofia.

A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
A afirmativa IV está correta.
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Sobre jurisdição, ação e as disposições constitucionais e legais acerca dos temas, analise as afirmativas abaixo.
Assinale a alternativa correta.

  1. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
  2. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
  3. O princípio da inafastabilidade de jurisdição é previsto expressamente, tão somente, na Constituição Federal.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
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Leia o trecho a seguir: “Ainda que não haja expressa referência às uniões homoafetivas, não há como deixá-las fora do atual conceito de família. Passando duas pessoas ligadas por um vínculo afetivo a manter relação duradoura, pública e contínua, como se casadas fossem, formam um núcleo familiar à semelhança do casamento, independentemente do sexo a que pertencem. A única diferença que essa convivência guarda com a união estável entre um homem e uma mulher é a inexistência da possibilidade de gerar filhos.” Fonte: DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2015. p. 273. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre introdução à união estável, pode-se afirmar sobre ela que:
A
as uniões homoafetivas se configuram como uniões informais.
B
o STF admitiu a união estável homoafetiva por analogia.
C
o Conselho Nacional de Justiça admitiu a união estável homoafetiva.
D
a Constituição Federal regulamenta sobre a união estável homoafetiva.
E
o Código Civil regulamenta sobre a união estável homoafetiva.
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Diante dos fatos apresentados, qual é o pedido da parte autora?
A
Fixação de alimentos definitivos em favor da requerente.
B
Fixação de alimentos provisórios em favor da requerente.
C
Concessão da guarda dos menores à mãe.
D
Concessão da guarda dos menores ao pai.
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Segundo o que prevê o ECA, constitui requisito legal para o deferimento da adoção pelo juiz:

A
Que o adotante seja no máximo 16 anos mais velho que o adotando.
B
Em caso de falecimento no curso do procedimento, deve ter o adotante manifestado de forma inequívoca sua vontade de adotar.
C
Que o adotante seja casado e maior de 21 anos.
D
Que o adotante seja casado e maior de 18 anos.
E
Que o adotante seja necessariamente parente do adotando.
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Quais são as obrigações de um Membro que aceita apenas as obrigações da Parte III da Convenção?

A

O Membro deve fornecer informações sobre a extensão da proteção decorrente da Parte III da Convenção para outras categorias de trabalhadores ou setores econômicos.

B

O Membro pode excluir a aplicação dos créditos da Parte II protegidos sob a Parte III após consultar as organizações de empregadores e trabalhadores mais representativas.

C

O Membro pode rescindir as obrigações decorrentes do Artigo 11 da Convenção sobre a Proteção dos Salários, 1949, em relação aos créditos protegidos sob a Parte III.

D

O Membro deve explicar os motivos para limitar sua aceitação no primeiro relatório apresentado de acordo com o Artigo 22 da Constituição da Organização Internacional do Trabalho.

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