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Ricardo e Tatiana casaram-se em 13/2/1984, tendo o casal optado pelo regime de comunhão universal de bens. Em 2010, dada a divergência conjugal quanto à condução financeira da família, Tatiana decidiu alterar o regime de bens inicialmente estabelecido, uma vez que tal alteração não prejudicaria direitos de terceiros. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Para a alteração do regime de bens do casal, será necessária, além do consentimento dos cônjuges, a autorização judicial
B
A alteração pretendida poderá ser realizada no cartório de registro civil de pessoas naturais, mediante averbação na certidão de casamento, desde que o pedido seja formalizado por Ricardo e Tatiana
C
Não será possível a alteração do regime de bens do casamento, celebrado na vigência do Código Civil de 1916, quando imperava o princípio da imutabilidade do regime de bens
D
Caso existam motivos relevantes para a alteração do regime de bens, o juiz poderá dispensar a autorização de Ricardo
E
A alteração do regime de bens poderá ser realizada independentemente da situação financeira dos cônjuges e da existência de eventuais dívidas contraídas pelo casal
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No regime de comunhão parcial de bens, como os bens adquiridos antes do casamento são tratados?
A
São compartilhados entre o casal, sem exceções.
B
Permanecem de propriedade exclusiva do cônjuge que os adquiriu.
C
São vendidos e os valores são divididos igualmente.
D
Os bens adquiridos antes do casamento pertencem a ambos, em partes iguais.
E
São destinados exclusivamente ao cônjuge sobrevivente.
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O que caracteriza um crime doloso?

A

A intenção de cometer o crime

B

O crime cometido sem culpa

C

A ausência de provas

D

O erro na execução

E

O fato de ser cometido por menor de idade

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O que é 'metafísica'?

A

O estudo da ética

B

A área da filosofia que investiga a natureza da realidade, existência e o que está além do físico

C

A análise da lógica

D

A promoção de conhecimentos científicos

E

O estudo da história

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Assinale a alternativa que apresenta as características que distinguem o ser humano de outros animais:

A
O instinto e as emoções.
B
O comportamento e a aprendizagem.
C
A comunicação e a agressividade.
D
A inteligência e a sociabilidade.
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O conceito de direitos humanos implica:

A
A proteção de todos os indivíduos independentemente de sua origem
B
A exclusão de grupos considerados 'indesejados'
C
A restrição de direitos em situações de emergência
D
A proteção apenas de direitos civis e políticos
E
A desconsideração das necessidades sociais
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A competência funcional se refere a:

A

A competência do juiz para julgar uma determinada ação de acordo com sua função ou atribuição

B

O juiz competente para julgar as ações que envolvem uma determinada matéria ou questão

C

A competência para decidir uma causa, que pode ser alterada conforme a necessidade do caso

D

A competência dos Tribunais superiores para julgar questões de menor relevância ou de baixa complexidade

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Sobre as causas impeditivas e suspensivas para o casamento, assinale a alternativa CORRETA:


A

Não podem casar o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio contra o seu consorte. O mesmo impedimento não existe para o caso de tentativa de homicídio.

B

A capacidade civil não se confunde com a capacidade para o casamento, de modo que uma pessoa civilmente capaz poderá ser impedida para contrair matrimônio, dependendo das circunstâncias.

C

Não há impedimento para o casamento entre o adotado com o filho do adotante.

D

Os impedimentos podem ser opostos por qualquer pessoa capaz, mas não podem ser reconhecidos de ofício pelo oficial do registro.

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Assinale a alternativa incorreta.

A
A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.
B
O imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência.
C
As ações concernentes à desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, têm caráter preferencial e prejudicial em relação a outras ações referentes ao imóvel expropriando, e independem do pagamento de preparo ou de emolumentos.
D
A competência para as ações expropriatórias para fins de reforma agrária, proposta por órgão federal executor da reforma agrária no Estado de Goiás, será dos juízes de entrância especial, com competência exclusiva para questões agrárias, designados pelo Tribunal de Justiça de Goiás.
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Em relação à responsabilidade civil objetiva, podemos afirmar que:
A
Ela depende da comprovação de culpa do agente.
B
Ela não exige a comprovação de culpa, bastando o ato ilícito.
C
Aplica-se apenas aos contratos entre empresas.
D
Só se aplica quando o dano é material.
E
Aplica-se apenas a danos causados em acidentes de trânsito.
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