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Acerca dos recursos no Novo CPC, assinale a alternativa correta:
A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte, salvo nas ações que corram em segredo de justiça.
Dos despachos não cabe recurso, apenas embargos de declaração.
O recorrente poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, desde que não tenham sido apresentadas as contrarrazões recursais.
Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, apenas como fiscal da ordem jurídica.
Nestor, um rico empresário, faleceu de morte natural deixando como herdeiros dois filhos, Júlio e Juliana, uma esposa com quem não teve filhos, e uma neta. Por desavenças pessoais com o falecido, Juliana recusou-se a receber a herança. Meses após a abertura do inventário, Juliana foi acusada de sonegação, pois os demais herdeiros descobriram que anos antes de suas desavenças, Nestor lhe teria dado um lucrativo haras, do qual ela havia se esquecido.
A acusação de sonegação é:
Improcedente, porque Juliana renunciou a herança, desobrigando-se da colação.
Procedente, porque mesmo que tenha renunciado a herança, a colação era obrigatória.
Improcedente, pois Juliana não colacionou o imóvel por esquecimento e não por dolo.
Procedente, uma vez que Juliana não colacionou a doação em tempo hábil, gerando desproporcionalidade na legítima a ser dividida.
Qual a maior herança que o trabalho de campo vem proporcionando para a Antropologia?
Um catalogar de relíquias e artefatos culturais fabricados por comunidades tidas ponto(s). primitivas.
De criar um catálogo abrangente das diversas formas de casamentos e atos religiosos.
Um maior registro de fotos dos mais variados tipos de atividades culturais.
Tornar visível à experiência da existência e formas de sociabilidade.
De acordo com o CPC, é correto afirmar que o autor:
responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável;
não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o juiz acolher a alegação de decadência do direito;
responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, independentemente do resultado da sentença;
não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o juiz acolher a alegação de prescrição da pretensão do autor;
não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.
Se remover obstáculos administrativos frente à efetivação do princípio da igualdade, elencado pelo art. 5º da Carta, qual é o rumo indicado para o juiz?
O que significa 'coisa julgada'?
A decisão definitiva e imutável, após esgotados os meios de recurso
O julgamento preliminar de uma causa
O reexame de uma decisão por um tribunal superior
A decisão do juiz que apenas resolve parcialmente uma demanda
A decisão provisória sobre uma causa de urgência