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(FCC – Juiz Substituto – MS/2020) O pagamento

A
feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor.
B
deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
C
não vale quando cientemente feito ao credor incapaz de quitar, em nenhuma hipótese.
D
autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção absoluta.
E
feito pelo devedor ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, prejudicado o direito de regresso contra o credor.
O que significa a segunda derivada ser positiva em um ponto?
A
A função é crescente
B
A função é decrescente
C
A função é côncava para cima
D
A função é côncava para baixo

Com relação a legislação brasileira, é correto afirmar que

A
são incapazes para praticar todos os atos da vida civil os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
B
são capazes para praticar todos os atos da vida civil os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
são incapazes para praticar alguns atos da vida civil os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
D
são capazes para praticar apenas atos da vida civil que não envolvam obrigações.
E
são capazes para praticar atos da vida civil apenas com a assistência dos pais.

Assinale a assertiva FALSA:

A
Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas e as já concebidas no momento da abertura da sucessão.
B
Somente a sucessão aberta poderá ser alvo de cessão.
C
Embora excluído da sucessão, ofendido poderá perdoar o indigno, devendo fazê-lo expressamente, reabilitando-o em testamento, ou outro ato autêntico.
D
Embora solenes, os atos de aceitação e renúncia podem ser revogados, desde que comprovada manifesta ilegalidade ou ausência dos pressupostos formais do ato.
E
Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, bastará que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar.

O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, no cumprimento de sentença que imponha obrigação de pagar quantia certa, a contar da intimação de seu representante judicial, é de:

A

quinze dias.

B

dez dias.

C

sessenta dias.

D

trinta dias.

E

quarenta e cinco dias.

Gestante de 23 anos, G1 P0A0, idade gestacional de 37 semanas e 1 dia, é atendida na maternidade com queixa de perda de líquido há 2 horas. Pré-natal de risco habitual, cuja única intercorrência foi um quadro de infecção urinária por Streptococcus agalactiae, com 14 semanas de gestação e que foi tratada adequadamente. Ao exame físico, medida do fundo uterino de 36cm, batimentos cardíacos fetais de 136bpm, feto cefálico. Ao toque vaginal, colo fechado, longo e posterior. Ao exame especular, é visualizado pequena quantidade de líquido: líquido e transparente, exteriorizando-se pelo orifício do colo uterino. Não se detectou corrimentos vaginais. Realizada ultrassonografia obstétrica, evidenciando feto com peso adequado e volume de líquido amniótico dentro dos limites da normalidade. Foi realizada ainda cardiotocografia que demonstrava padrão fetal tranquilizado. Considerando o quadro da gestante em questão, a conduta MAIS ADEQUADA é:
A
Internar a gestante para observação, solicitar nova urocultura e repetir a ultrassonografia em 24 horas
B
Internar para indução de parto e iniciar penicilina G cristalina para prevenção de sepse neonatal precoce
C
Tranquilizar a gestante e solicitar a repetição ambulatorial da ultrassonografia para avaliar o líquido amniótico em 48 horas
D
Tranquilizar a gestante e orientar retorno à maternidade quando surgirem sinais de trabalho de parto ou amniorrexe