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¿Quién debe indemnizar el daño causado por un bien bajo su cuidado, control o del que se beneficia?

A
Aquel que tiene un bien bajo su cuidado, control o se beneficia del mismo, debe indemnizar el daño causado.
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A cultura é um meio de adaptação aos diferentes ambientes ecológicos. Para tanto, em vez de modificar o seu aparelho biológico, o homem altera o seu aparelho superorgânico. Com base no exposto, analise as sentenças a seguir:

  • I- A forma que o ser humano se adapta ao meio social.
  • II- O indivíduo, durante sua adaptação, pode ter a tranquilidade de adaptar-se à sociedade, baseado em uma imutabilidade das instituições humanas e religiosas.
  • III- O meio social é dinâmico e as mudanças podem ser comparadas a questões biológicas e naturais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A
Somente a sentença II está correta.
B
As sentenças I e III estão corretas.
C
As sentenças I e II estão corretas.
D
As sentenças II e III estão corretas.
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A personalidade civil da pessoa natural surge e desaparece, respectivamente, com

A
a concepção e a morte.
B
a concepção e a senilidade.
C
a maioridade e a morte.
D
o nascimento e a morte.
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Renato nomeia Lívia e Beatriz suas herdeiras, conferindo 20\% e 10\% a cada uma, respectivamente. Outrossim, instituiu legado em favor de sua filha sobre um apartamento avaliado em R\$ 500.000,00. Aberta a sucessão, o testador deixou dois filhos para sucedê-lo. Considerando a situação acima, marque a alternativa INCORRETA, sendo certo que o patrimônio do testador, quando foi elaborado o testamento, era avaliado em três milhões de reais, porém, ao tempo da partilha, correspondia a R\$ 900.000,00.
A
A legatária poderá manter-se com o legado sem indenizar diretamente o acervo, pois poderá compensar os valores.
B
Se a legatária não fosse também herdeira necessária, teria de pagar o excesso do legado aos herdeiros legítimos.
C
As herdeiras instituídas nada receberão, sendo preservado o legado.
D
Não há necessidade de redução porque não foi ultrapassado o limite da disponível.
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José figura como exequente em um processo de execução contra Paulo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e o processo se encontra na fase de penhora de bens. José se encontra em mora em relação a uma dívida que possui com Fábio, terceiro estranho ao processo. Nesse sentido, José (exequente) deseja pagar Fábio (terceiro) transferindo-lhe o crédito que tem com Paulo (executado) no processo mencionado, antes mesmo do encerramento do processo. Sobe esse assunto, as regras de direito estipulam o seguinte:
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O regime de escravidão foi a base da economia agrária de exportação colonial, se destacando como fator importante e estruturante do racismo na nossa sociedade. Existem estudos que nos faz entender o trato dos viventes e sua importância para formação econômica e cultural do Brasil. Isso confirma de que modo a escravidão penetrou nas dimensões mais íntimas do funcionamento da sociedade e do Estado.

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I - O Brasil foi o principal importador de escravos na América, por séculos migrou forçadamente cerca de 5 milhões de africanos, comprovando como o sistema racista colocava os negros em condição de objeto, podendo ser comprados ou vendidos.
PORQUE
II - A sociedade moderna brasileira foi formada com base nessa estrutura racializada, que não reconhecia a mesma natureza humana aos negros e aos indígenas, tampouco seus direitos civis e religiosos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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Qual é o prazo para abertura de Inventário?

A

até 30 dias do óbito

B

até 1 mês do óbito

C

até 60 dias do óbito

D

o convencionado pelos herdeiros

E

até 2 meses do óbito

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De acordo com o princípio da publicidade dos registros, pode Fulano de Tal requerer além da sua certidão de nascimento, a da sua vizinha?

A

Sim, pois o princípio da publicidade determina que os atos registrados se tornem acessíveis a todos, inclusive pessoas físicas ou jurídicas estranhas ao registro.

B

Sim, pois Fulano de Tal, além de vizinha é amigo intimo e trata-se de pessoa física, por isso, pode requerer a emissão da certidão de nascimento desta.

C

Não, pois somente a pessoa pode requerer a emissão de sua certidão de nascimento, não sendo possível solicitar a de terceiros.

D

Não, pois é preciso lembrar que a publicidade não é aplicável aos registros públicos, não sendo um ato cujo acesso é disponível a qualquer pessoa.

E

Não, pois trata-se de um caso em que a natureza do ato dá lugar à uma causa de sigilo, como no caso da certidão de nascimento, sendo uma exceção ao princípio da publicidade.

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Assinale a opção correta a respeito da deserdação.

A
A deserdação dos descendentes pelos ascendentes em razão de ofensa física exige prévia decisão da justiça penal.
B
A deserdação pode ser ordenada em testamento válido.
C
A legislação civil brasileira admite a deserdação imotivada.
D
Não há previsão legal que autorize o descendente a deserdar o ascendente.
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