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Qual é a conclusão sobre o caso concreto 7 de Direito Civil IV?
Gustavo não conseguirá obter em juízo a metade do imóvel que na forma do art. 1240-A já ocorreu o usucapião familiar.
Rodolfo teve que arcar com todas as despesas do lar conjugal sozinho durante todo o período.
A citação realizada em ação possessória, extinta sem resolução de mérito, não tem o condão de interromper o prazo da prescrição aquisitiva.
É plenamente possível o reconhecimento do usucapião quando o prazo exigido por lei se exauriu no curso do processo.
No tocante à execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:
A Fazenda Pública será intimada para opor embargos em trinta dias.
Não é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.
É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.
Não opostos embargos, expedir-se-á precatório em favor do exequente, para pagamento imediato, qualquer que seja o valor exigido judicialmente por ele, haja vista o regime jurídico especial previsto em favor do ente fazendário.
Ao embargar, a Fazenda Pública só poderá alegar questões preliminares prejudiciais e, no mérito, pagamento ou compensação creditícia.
Armando se sentiu lesado em um pacote turístico que adquiriu para as suas férias e, assim, ajuizou em junho de 2016 uma ação contra a companhia aérea na qual voou e contra a operadora de turismo que lhe vendeu o pacote terrestre. Cada réu contratou um advogado diferente, mas que atuavam no mesmo escritório jurídico. Prolatada a sentença, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que:
I Temos de pensar também que esses valores podem ser gerados pelo indivíduo ou grupo – e nem sempre podem coincidir. Por exemplo, segundo a moral e os valores do grupo, a ação que cometi é errada, ou seja, atenta contra a moral do grupo, portanto, sou alguém imoral para esse grupo.
II Ocorre que, para mim, a ação que empreendi pode ser plenamente aceitável segundo os meus valores, o que me permite perceber-me como alguém pleno de moral. Pelo fato de haver uma moral dominante e uma moral do indivíduo, é possível que existam duas ou até mais identidades sociais para o mesmo indivíduo.
III A cultura se encerra em si e tem elementos materiais e concretos, apenas.
É FALSO o que se afirma em
Nesse contexto, qual é a posição de Farias e Rosenvald em relação à possibilidade de usucapião entre condôminos?
É possível a ocorrência de usucapião entre condôminos, sendo que o usucapião integral do bem comum ocorrerá quando o condomínio for pro indiviso, enquanto que o usucapião de parcela do bem se dará quando o condomínio for pro diviso.
É impossível a ocorrência de usucapião entre condôminos, pois a posse exclusiva de um dos condôminos não afeta a composse dos demais.
A ocorrência de usucapião entre condôminos é irrelevante, pois a indivisão do bem impede qualquer tipo de usucapião.
Assinale a alternativa correta sobre testamento.
O testamento cerrado não precisa ser registrado nos livros do tabelionato de notas.
O testamento público ficará arquivado no livro do tabelião e inscrito no Registro Central de Testamentos (RCTO).
No tabelionato de notas, os livros devem ter o termo de abertura, sendo opcional o termo de encerramento de testamentos.
No tabelionato de notas, não há livros obrigatórios, sendo o registro do testamento feito no livro em que o tabelião desejar.
No tabelionato de notas, o livro de protocolo de testamento não é obrigatório, sendo opcional sua existência na serventia.