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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Ocorrendo abertura de sucessão, e impedindo um dos co-herdeiros a utilização do bem pelos demais, deverá o Espólio ajuizar ação de:
Assinale a alternativa que indica uma causa de anulação de testamento.
Preterição de alguma solenidade essencial para validar o testamento.
Constrangimento grave e injusto sofrido pelo testador.
Objeto impossível, indeterminado ou ilícito do testamento.
Incapacidade plena do testador no momento da realização do testamento.
Inobservância de alguma formalidade prescrita em lei.
Um empréstimo de R$ 10.000,00 deve ser devolvido de acordo com o sistema de amortização constante (SAC), em 12 prestações mensais à uma taxa de juros de 1% ao mês. Qual é o valor da amortização mensal?
O que caracteriza o recursos de apelação no processo civil?
O recurso utilizado para modificar uma sentença definitiva, com base em argumentos de fato e de direito.
O recurso utilizado para apresentar uma defesa mais detalhada do réu.
O recurso utilizado para solicitar uma sentença provisória.
O recurso utilizado para pedir a revisão de um julgamento antes da sentença final.
O recurso utilizado apenas quando a sentença não for favorável ao autor.
Qual é a natureza jurídica do casamento no Brasil?
Trata-se de um contrato que estabelece direitos e deveres entre as partes.
O casamento não tem efeitos jurídicos em relação ao patrimônio dos cônjuges.
É uma instituição jurídica que cria obrigações patrimoniais, mas não pessoais.
Trata-se de uma relação informal, sem a intervenção do Estado.
O casamento é apenas uma formalidade, não gerando direitos ou deveres.
O artigo 3° do CPC dispõe: “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”. E o artigo 16 cita que: “A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional”.
Tais artigos tratam respectivamente dos princípios da:
A perda da posse pode ocorrer pelas seguintes situações:
- Através do abandono pelo possuidor.
- Pela destruição do bem.
- Através da transmissão da posse para um terceiro.
- Através da perda da coisa.
- Através de qualquer interrupção temporária no uso do bem.
A respeito do desenvolvimento da pesquisa na UFMT, considere os princípios:
São princípios da política institucional de pesquisa da UFMT:
- I. Promoção da pesquisa, da tecnologia e da inovação como bens privados e sustentáveis.
- II. Fortalecimento da pesquisa como atividade-fim da pós-graduação, desagregada da graduação.
- III. Valorização de iniciativas e projetos interdisciplinares ou multissetoriais.
- IV. Desenvolvimento de soluções inovadoras para inclusão produtiva e social.