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Considerando estes elementos, analise as alternativas e assinale a correta.

A

É possível que uma ação não tenha autor.

B

Não é possível a existência de uma ação sem a figura do réu.

C

Para fins processuais, tem qualidade de parte aquele que funciona como representante legal.

D

O pedido mediato é aquilo que se aguarda deferimento pelo juiz; é o provimento jurisdicional que se postula em juízo.

E

A alteração dos fatos não modifica a ação, havendo litispendência quando verificadas duas ações com as mesmas partes e pedidos.

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Após a instauração e processamento de sindicância que apurou falta gravíssima do servidor público WBBS fora demitido do serviço público mediante Portaria da lavra do Ilustre Secretário Municipal de Administração, isso após trânsito em julgado de processo administrativo disciplinar, oportunidade em que fora garantido o exercício do contraditório e ampla defesa ao interessado. Aportando o processo na Procuradoria do Município para revisão e parecer, qual a tendência conclusiva?

A
Que a demissão é legitima eis que em processos administrativos disciplinares deve ser observado o princípio do contraditório sob pena de nulidade.
B
Que o servidor deve ser reintegrado eis que a demissão ocorreu por ato de autoridade incompetente.
C
Que a demissão deve ser mantida eis que a sindicância constituiu a fase de investigação e o processo disciplinar referenciou a pena de demissão.
D
Que o servidor deve ser reintegrado já que por pertencer ao quadro efetivo somente pode ser demitido por sentença judicial transitada em julgado.
E
Nenhuma das alternativas acima pertence ao enunciado da questão.
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A perspectiva levantada pelo conceito de gênero não busca negar a existência de diferenças entre homens e mulheres, mas apenas enfatizar que as distinções biológicas entre os sexos masculino e feminino não são capazes de explicar uma vasta gama de ideias concebidas sobre como homens e mulheres devem se comportar. É natural, por exemplo, que existam diferenças na força física entre homens e mulheres, devido às suas composições distintas. No entanto, tais contrastes naturais não são suficientes para conferir aos sexos certas propensões distintas, como homens tendo uma aptidão natural para [blank] enquanto mulheres deveriam ser [blank]. A submissão mencionada ao final do texto refere-se a:
A
relações de obediência
B
relações sociais de poder
C
relações sociais hierárquicas
D
relações sociais de gênero
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Mulher, 21 anos, G2 PN1 A0, IG: 29 semanas, sem comorbidades referidas, IMC 27 Kg/m², retorna para consulta com o resultado de curva glicêmica (TOTG 75 gramas) jejum 93 mg/dL; 1ª hora 164 mg/dL; 2ª hora 151 mg/dL. De acordo com os critérios recomendados pelo Ministério da Saúde (2016) para o diagnóstico de diabetes mellitus na gestação, qual a conclusão a respeito desse caso?

A
A paciente apresenta exame compatível com diabetes mellitus gestacional. Recomenda-se mudança de hábitos de vida com dieta e exercícios físicos.
B
Os dados apresentados são compatíveis com diabetes mellitus prévio à gestação. Deve-se iniciar dieta, exercícios físicos e insulina NPH.
C
O diagnóstico é de pré-diabetes, pois apenas um dos valores da curva glicêmica está alterado. Recomenda-se repetir TOTG 75 em 4 semanas.
D
A curva glicêmica descrita apresenta valores normais. O médico deve tranquilizar a paciente e orientar seguimento pré-natal habitual.
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Acerca da distinção e superação dos precedentes nos Tribunais, assinale a alternativa correta.

A

Não é ônus da parte identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, devendo o juiz demonstrar, por meio de jurisprudência, precedente ou enunciado de súmula, a distinção.

B

A realização da distinção compete apenas ao órgão jurisdicional de instância superior, independente da origem do precedente invocado.

C

O precedente vinculante deverá será seguido, ainda que o juiz demonstre tratar-se de situação particularizada por hipótese fática distinta, uma vez que, para que se imponha solução jurídica diversa, é necessária hipótese jurídica distinta.

D

As normas sobre fundamentação adequada, quanto à distinção e superação e sobre a observância somente dos argumentos submetidos ao contraditório, são aplicáveis a todo o microssistema de formação de precedentes.

E

A decisão que aplica a tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos precisa enfrentar os fundamentos, mesmo que já analisados na decisão paradigma, não sendo suficiente a mera correlação fática e jurídica entre o caso concreto e aquele apreciado no incidente de solução concentrada.

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O fornecimento de serviços e de produtos é atividade desenvolvida nas mais diversas modalidades, como ocorre nos serviços de crédito e financiamento, regidos pela norma especial consumerista, que atribuiu disciplina específica para a temática. A respeito do crédito ao consumidor, nos estritos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
A
A informação prévia ao consumidor, a respeito de taxa efetiva de juros, é obrigatória, facultando-se a discriminação dos acréscimos legais, como os tributos e taxas de expediente.
B
A liquidação antecipada do débito financiado comporta a devolução ou a redução proporcional de encargos, mas só terá cabimento se assim optar o consumidor no momento da contratação do serviço.
C
As informações sobre o preço e a apresentação do serviço de crédito devem ser, obrigatoriamente, apresentadas em moeda corrente nacional.
D
A pena moratória decorrente do inadimplemento da obrigação deve respeitar teto do valor da prestação inadimplida, não se podendo exigir do consumidor que suporte cumulativamente a incidência dos juros de mora.
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Respeito de um gesto como um abraço ou dois beijos, é:

A
Se a cultura aceita esse tipo de gesto.
B
Qual é a importância desse gesto e o que está sendo transmitido por ele.
C
Se várias culturas adotaram o mesmo gesto para dizer a mesma coisa.
D
Se os gestos devem ser objetivos ou subjetivos.
E
Se a cultura existe de fato ou é apenas uma convenção.
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Quando a avaliação assume uma função classificatória, ela:

A

está centrada em ajudar o aluno a aprender mais.

B

não dá tanta atenção ao produto final.

C

colabora para o processo de ensino-aprendizagem.

D

é voltada quase exclusivamente para a competição.

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Marque a alternativa que completa corretamente a sentença a seguir.

O reconhecimento de paternidade constitui verdade:

A
biológica.
B
afetiva.
C
declarada.
D
presumida.
E
material.
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Nos termos dessa lei, marque a alternativa que contempla todas as hipóteses de sujeitos alienadores.
A
A mãe e/ou o pai, biológicos ou não, além dos avós paternos e maternos e daqueles que tenham a criança sob a sua autoridade, tendo a guarda ou a vigilância.
B
A mãe e/ou o pai, biológicos ou não, além dos irmãos e tios da criança, tendo a guarda ou a vigilância.
C
A mãe e/ou o pai, biológicos ou não, além dos professores e médicos da criança, tendo a guarda ou a vigilância.
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