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No procedimento sumaríssimo, a conciliação deve ser proposta pelo juiz:
A
antes da apresentação da defesa pelo reclamado
B
após o encerramento da instrução
C
depois de aduzidas as razões finais
D
em nenhum momento ou em qualquer fase da audiência.
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A respeito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta.
A
Os recursos do cofinanciamento do SUAS, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
B
Ao SUAS compete a gestão das ações na área de assistência social, que deve ser feita de forma centralizada, mas com a participação indireta dos demais entes federativos.
C
O SUAS é integrado exclusivamente pelos respectivos conselhos de assistência social dos estados e pelas entidades e organizações de assistência social portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
D
As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivos exclusivos a proteção à família, à infância, à adolescência e à velhice, não se aplicando nas questões relativas ao mercado de trabalho.
E
Cabe à instância controladora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.
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Diante do caso, assinale a correta:
A
Pedro agiu corretamente, considerando que cabe recurso optar entre interpor agravo de instrução contra decisões interlocutórias no prazo legal impugnar todas as decisões interlocutórias recurso de apelação em da ausência de preclusão das questões incidentes na lei 13105/2015.
B
Pedro agiu corretamente, considerando que não há mais preclusão das decisões interlocutórias proferidas ao longo do processo.
C
Pedro agiu equivocadamente, pois somente cabe impugnação de decisões interlocutórias, em preliminar de recurso de apelação, quando recorrente pretender, também, a reforma do mérito julgado na sentença.
D
Pedro agiu equivocadamente, pois, neste caso, operou-se a preclusão temporal considerando que não foi interposto agravo de instrumento no prazo legal; sendo incabível a impugnação da respectiva decisão interlocutória em sede de apelação.
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Um solenoide possui 200 espiras e uma corrente de 2 A. Qual é o campo magnético no interior do solenoide com comprimento de 0,5 m?

A
0,1 T
B
0,2 T
C
0,3 T
D
0,4 T
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De acordo com a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, com base na Lei no 6.830/1980, assinale a alternativa correta.

A

A Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, não se aplicam as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e comercial.

B

A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.

C

A Dívida Ativa da Fazenda Pública, que compreende apenas a tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora.

D

A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito, não suspende a prescrição.

E

Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa não poderá ser emendada ou substituída.

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5) A respeito dos alimentos, é correto afirmar que:

A
sempre incidem sobre a gratificação natalina e o terço de férias.
B
diante do inadimplemento do pai, a obrigação é transmitida imediatamente aos avós.
C
cessam automaticamente com a maioridade do alimentando, salvo determinação judicial expressa em sentido contrário.
D
cessam com o casamento ou a união estável do credor, assim como no caso de o credor portar-se de maneira indigna contra o alimentante.
E
a prova do desemprego do devedor de alimentos é suficiente para afastar possibilidade de prisão civil.
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Qual é a definição de regime de comunhão universal de bens?

A

Os bens adquiridos antes do casamento são compartilhados entre os cônjuges.

B

Apenas os bens adquiridos durante o casamento são compartilhados.

C

Todos os bens, tanto adquiridos antes quanto durante o casamento, são compartilhados entre os cônjuges.

D

Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos antes do casamento.

E

O regime de comunhão universal de bens não permite a divisão de bens entre os cônjuges.

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Em um contrato de doação, a parte doadora:

A

Deve manter uma reserva do bem até que a doação seja formalizada

B

Não pode anular a doação, a não ser que tenha ocorrido erro ou dolo

C

Não tem o direito de pedir devolução do bem doado, mesmo se houver arrependimento

D

Pode pedir a devolução se necessitar do bem para sua subsistência

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Nesse caso, Getúlio e Beth:
A
poderiam optar por qualquer regime de bens;
B
devem se submeter ao regime supletivo da comunhão parcial de bens;
C
devem se submeter ao regime de separação obrigatória de bens em virtude da idade de ambos;
D
devem se submeter ao regime de separação obrigatória de bens em virtude da existência de causa suspensiva;
E
não podem se casar, porque estão impedidos para o casamento pelo fato de as partilhas ainda não terem terminado. Consequentemente, o pacto antenupcial é ineficaz.
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Eva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar antes da morte da doadora. O ato foi levado a registro no cartório do Registro de Imóveis da circunscrição do bem. Pouco tempo depois, Adriana tem notícia de que Eva não utilizava a casa de praia há muitos anos e que o imóvel estava completamente abandonado, deteriorando-se a cada dia. Adriana fica preocupada com o risco de ruína completa da casa, mas não tem, por enquanto, nenhuma perspectiva de casar-se.


De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A
Adriana nada pode fazer para evitar a ruína da casa, pois, nos termos do contrato, é titular de mera expectativa de fato.
B
Adriana pode apressar-se para casar antes da morte de Eva, mas, se esta já tiver vendido a casa de praia para uma terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito.
C
Adriana pode exigir que Eva autorize a realização de obras urgentes no imóvel, de modo a evitar a ruína da casa.
D
Adriana pode exigir que Eva lhe transfira desde logo a propriedade da casa, mas perderá esse direito se Eva vier a falecer sem que Adriana tenha se casado.
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