Questões

Agora, assinale a alternativa que indica as afirmações corretas:

Quanto à constituição da filiação, segundo disciplina o Código Civil atual, julgue os itens a seguir: I. O filho reconhecido quando maior de idade não pode impugnar o reconhecimento, salvo por vício de consentimento. II. É válido o reconhecimento de filho havido fora do casamento feito por carta informal, sem as formalidades devidas. III. A adoção de maiores de dezoito anos obedece à disciplina própria do Código Civil e não usa regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. IV. A autoria da ação negatória de paternidade de filhos havidos na constância do casamento compete aos cônjuges, comprovada a paternidade por exame de DNA. V. Ocorre a presunção da paternidade, em favor do marido, dos filhos havidos por inseminação artificial homóloga, quando vivo o marido. Se falecido, a presunção depende da existência de prévia autorização do marido. A partir do julgamento das afirmacoes anteriores, escolha a alternativa CORRETA:

Ocorre a suspensão do poder familiar, quanto ao pai ou à mãe, quando condenados por sentença irrecorrível, cuja pena exceda a: