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Nos termos da Lei n° 8.213/1991, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o
A
brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
B
brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
C
exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
D
ministro de confissão religiosa e o membro do instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
E
servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
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Analise as assertivas considerando os preceitos constantes no Código Civil sobre o Direito de Família.

A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
III e V, apenas.
D
III, IV e V, apenas.
E
I, II e V, apenas.
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Julgue as assertivas e depois marque a alternativa correta.

I - Aquele que, por 10 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, estabelecendo nele sua moradia habitual, ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que, assim, o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

II - Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por 5 anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, terá a propriedade.

III - Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m^2 (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, podendo tal direito ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

IV - Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel. Porém, a declaração obtida por este meio somente constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis, após transcorridos 5 (cinco) anos, sem oposição de terceiros ou do Poder Público.

V - Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 anos. Sendo reduzido em 5 anos tal prazo, se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

A
Os itens I, II, III e V estão certos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Os itens I, II, III e V estão errados.
D
O item IV está errado.
E
O item III está certo.
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Quando o assunto é corrupção automaticamente as pessoas associa-na a política, entretanto os atos de corrupção não estão somente ligados aos que possuem cargos públicos. Corrupção remete a um comportamento individual de desrespeito de normas éticas, morais e jurídicas para tirar benefício próprio, para beneficiar alguém ou um grupo.

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I - A corrupção pode estar presente em todos os âmbitos da vida de uma sociedade, de dinâmicas familiares até o funcionamento de uma empresa, pode ser investigada por diferentes ângulos, cultura, valores de sociedade e costumes.

PORQUE

II - A corrupção ilumina a disputa pelo poder em uma dimensão sistêmica e estrutural, para além da relação entre determinados indivíduos envolvendo o desrespeito de normas de âmbito de funcionamento de instituições como o Estado, o mercado, as empresas, as organizações não governamentais (ONGs), as igrejas e até a própria mídia.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
Tanto a asserção I quanto a asserção II são proposições falsas.
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De acordo com o disposto na CLT e no CPC, assinale a afirmativa correta.

A

O IDPJ pode ser instaurado tanto na fase de conhecimento quanto na fase executória.

B

O ordenamento jurídico brasileiro não admite o IDPJ inverso.

C

Caso o IDPJ seja requerido numa execução trabalhista não haverá suspensão do processo.

D

Para recorrer da decisão de um IDPJ manejado na fase executória é necessário garantir o juízo.

E

Mesmo que a parte esteja assistida por advogado, o juiz pode instaurar o IDPJ de ofício visando à satisfação da execução.

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