Questões

Para demonstrar o direito arguido no presente pedido, o contestante pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas:

• Depoimento pessoal do ________ , para esclarecimentos sobre ________ , nos termos do Art. 385 do CPC;
• Ouvida de testemunhas, uma vez que ________ cujo rol segue abaixo: ________;
• Obtenção dos documentos abaixo indicados, junto ao ________ nos termos do Art. 396 do CPC;
• Reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência nos termos do Parágrafo Único do art. 434 do CPC;
• Análise pericial da ________.

Importante esclarecer sobre a indispensabilidade da prova pericial/testemunhal, pois trata-se de meio mínimo necessário a comprovar o direito pleiteado, sob pena de grave cerceamento de defesa:

Quem pode solicitar pensão alimentícia na dissolução da união estável?

Álvaro, Deputado Federal, solicitou à sua assessoria jurídica um parecer a respeito da aplicabilidade do disposto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988, que assegura, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, o livre “exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. De acordo com sua assessoria, esse tipo de comando, que dispõe sobre a possibilidade de o seu alcance ser restringido pela legislação infraconstitucional, é considerado uma norma:

Tratando da Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal, é CORRETO afirmar:

Quais são as duas vias de transmissão do agente?

A caução prevista para o cumprimento provisório de sentença:

O que é o prazo de prescrição no processo civil?

Qual é o objetivo do princípio do contraditório no processo civil?