Questões

O que é uma sentença terminativa no processo civil?

Daniel, habilitado e dentro do limite de velocidade, dirigia seu carro na BR 101 quando uma criança atravessou a pista, à sua frente. Daniel, para evitar o atropelamento da criança, saiu de sua faixa de rolamento e colidiu com o carro de Mário, taxista, que estava a serviço e não teve nenhuma culpa no acidente.

Daniel se nega ao pagamento de qualquer valor a Mário por alegar que a responsabilidade, em verdade, seria de José, pai da criança.

A respeito da responsabilidade de Daniel pelos danos causados no acidente em análise, assinale a afirmativa correta.

Ao tratar das diversas espécies de execução o Código de Processo Civil determina o que incumbe ao exequente na proposição da ação. Avalie as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

O princípio da celeridade no processo civil preconiza que:

Acerca dos testamentos, assinale a alternativa correta:

A consciência corporal é importante porque:

Com relação a legislação brasileira, é correto afirmar que

Segundo Rodrigo da Cunha Pereira, a guarda compartilhada é a guarda exercida conjuntamente pelos pais, ou por duas ou mais pessoas, de forma que compartilhem o exercício das funções paternas e maternas, no cotidiano da criança ou do adolescente. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre a composição do Quadro Principal e dos Anexos do Balanço Orçamentário, considere:

I. As receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

II. As despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

III. Os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.

IV. Os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior.

Estão corretas as afirmativas: