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O que é uma sentença terminativa no processo civil?
Uma sentença que decide o mérito do pedido da parte.
Uma sentença que extingue o processo sem resolução do mérito.
Uma sentença que resolve uma questão preliminar sem avaliar o fundo da disputa.
Uma sentença que condena o réu a uma pena pecuniária.
Uma sentença que ordena a prisão do réu.
Daniel, habilitado e dentro do limite de velocidade, dirigia seu carro na BR 101 quando uma criança atravessou a pista, à sua frente. Daniel, para evitar o atropelamento da criança, saiu de sua faixa de rolamento e colidiu com o carro de Mário, taxista, que estava a serviço e não teve nenhuma culpa no acidente.
Daniel se nega ao pagamento de qualquer valor a Mário por alegar que a responsabilidade, em verdade, seria de José, pai da criança.
A respeito da responsabilidade de Daniel pelos danos causados no acidente em análise, assinale a afirmativa correta.
Ao tratar das diversas espécies de execução o Código de Processo Civil determina o que incumbe ao exequente na proposição da ação. Avalie as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
O princípio da celeridade no processo civil preconiza que:
Acerca dos testamentos, assinale a alternativa correta:
Podem testar os maiores de dezesseis anos; não podem fazê-lo os incapazes absolutamente e o surdo-mudo, permitindo-se ao cego o testamento público.
A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento, mas o testamento do incapaz convalida-se com a superveniência da capacidade.
Não são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.
É facultado o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
A consciência corporal é importante porque:
Ajuda a melhorar a postura.
Contribui para a prevenção de lesões.
Auxilia no controle do estresse.
Favorece a percepção dos sinais de fome e saciedade.
Todas as anteriores.
Com relação a legislação brasileira, é correto afirmar que
Segundo Rodrigo da Cunha Pereira, a guarda compartilhada é a guarda exercida conjuntamente pelos pais, ou por duas ou mais pessoas, de forma que compartilhem o exercício das funções paternas e maternas, no cotidiano da criança ou do adolescente. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre a composição do Quadro Principal e dos Anexos do Balanço Orçamentário, considere:
I. As receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
II. As despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
III. Os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
IV. Os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior.
Estão corretas as afirmativas: