Questões
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Quanto à homologação de sentença estrangeira, é incorreto afirmar:
Com base no texto apresentado, qual é a competência do juízo para julgamento de ações de usucapião familiar?
Vara de Família
Vara Cível
Vara de Sucessões
O inadimplemento de uma obrigação contratual pode gerar:
O pagamento de juros moratórios, independentemente do valor.
A rescisão imediata e automática do contrato.
A imposição de multas e ressarcimento dos danos.
A revisão das cláusulas contratuais sem necessidade de acordo entre as partes.
Nenhuma consequência, a não ser o atraso do cumprimento.
A substituição fideicomissária ocorre quando:
Há dois herdeiros diretos
Um herdeiro é nomeado para suceder outro
O herdeiro renuncia à herança
A herança é partilhada igualmente
No que diz respeito à arbitragem, assinale a alternativa correta.
Não pode declarar a nulidade de compromisso quando o vício for detectável em prima face, não é viável ao poder judiciário declarar.
Quando já instituída a arbitragem
É possível arbitragem na administração pública.
A cláusula compromissória que excepcione o juízo arbitral, pode não ser válida em situações específicas sendo submetidas ao Poder Judiciário.
Não cabe penhora no rosto dos autos no procedimento de arbitragem.
Analisando-se as normas constitucionais relativas à inativação e pensões dos servidores públicos civis da União é INCORRETO afirmar:
No século XIX, apesar da conquista de direitos pelos cidadãos europeus e norte-americanos, que viviam em democracias recém-criadas, os Estados nacionais, os povos de países onde o capitalismo não produzira a mesma riqueza permaneciam à margem desse processo. O ____________________ dominava as explicações científicas sobre a diversidade cultural.
O que é a "doação com encargo"?
A doação de bens com a obrigação de o donatário cumprir uma condição específica.
A doação que deve ser feita por escrito.
A doação que exige a devolução do bem após algum tempo.
A doação de um bem sem condições.
A doação com a condição de que o donatário não tenha filhos.